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Desp 646 - 2007

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 646/2007 – DOU 30.7.2007

Em 27 de julho de 2007

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO

UF

CEDENTE / REGISTRO

CESSIONÁRIA/ REGISTRO

Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº

Razão Indeferimento

Processo nº

Guarulhos

SP

PETRÓLEO Brasileiro S/A

D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3188

Aditivo nº 05

AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.087/05-8

Reg. 1473949

A D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos.

48610.008062/2007-92

Guarulhos

SP

PETRÓLEO Brasileiro S/A

CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. – 0452

Aditivo nº 02

AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.001/06-6

Reg. 3240079

A CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda., encontra-se com a inscrição do CNPJ da filial de Guarulhos baixada na SRF e não habilitada perante o SINTEGRA/SP.

48610.008062/2007-92

Uberlândia Uberaba

MG

MG

PETRÓLEO Brasileiro S/A

SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. – 0437

Aditivo nº 01

AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.004/06-4

Reg. 1169056

A SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada nos municípios de Uberlândia e Uberaba.

48610.008062/2007-92

Paulínia

SP

RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. – 0320

REDEPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3203

Reg. 32063

A empresa REDEPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99, não possui filial cadastrada no município de Paulínia e a cópia do contrato encontra-se sem autenticação do cartório.

48620.000053/2007-34

Guarulhos

SP

COPAPE Produtos Distribuidora de Petróleo Ltda.

PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3126

Reg. 01166835

A PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos.

48610.006037/2003-41

Guarulhos

SP

COPAPE Produtos Distribuidora de Petróleo Ltda.

FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. – 0161

Reg. 4982612

A FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos.

48610.006037/2003-41

São Luís

MA

GRANEL Química Ltda.

GLOBAL Distribuidora de Combustíveis – 3120

Reg. 558546

A GLOBAL Distribuidora de Combustíveis não possui filial cadastrada no município de São Luís.

48610.003874/2006-61

Guarulhos

SP

CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3161

REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. – 3171

Reg. 3241009

A REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos.

48620.000078/2007-38

Guarulhos

SP

CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3161

BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. – 3258

Reg. 8605033

A BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos.

48620.000077/2007-93

Guarulhos

SP

CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3161

PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3195

Reg. 3236895

PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada no município de Guarulhos.

48620.000077/2007-93

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA

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