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Desp 1.094 - 2007

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.094/2007 – DOU 6.11.2007

Em 5 de novembro de 2007

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013540/2007-86, considerando:

– as informações, os estudos e o projeto apresentados pela COPAPE Produtos de Petróleo Ltda., referente à ampliação das instalações de seu Terminal, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo;

– a solicitação feita pela COPAPE Produtos de Petróleo Ltda., por intermédio da correspondência CPP nº 07/20, datada de 17 de outubro de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo da ampliação do terminal totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 – 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

ANEXO

SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.013540/2007-86 da COPAPE Produtos de Petróleo Ltda., a solicitação de Autorização de Construção para a ampliação de seu terminal, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

A ampliação contempla uma tancagem adicional de 02 (dois) tanques para armazenamento e distribuição de óleo diesel, álcool etílico anidro e hidratado (Tanques 105 e 106), e 01 (um) tanque pata o armazenamento e distribuição de biodiesel (Tanque 205).

1. LOCALIZAÇÃO

Os 03 (três) tanques adicionais serão implantados no terminal localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, sito à Rua Madri nº 121, Jardim Araponga em terreno com área de 50.460m2.

2. DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

A ampliação do parque de tancagem compreenderá:

a) Bacia de contenção para o tanque 205 (biodiesel). Os Tanques 105 e 106 serão implantados em bacia já existente;

b) Tubulação para recebimento dos produtos através de carro-tanque e carro-tanque-bomba;

c) Tubulação para interligação com tanques existentes licenciados;

d) Tubulação para carregamento dos produtos em carro-tanque;

e) Bomba para carregamento de biodiesel;

f) Sistema de proteção contra incêndio específico para os tanques (espuma e resfriamento).

2.1. Tancagem Adicional e Movimentação de Combustíveis

O projeto contempla a construção de 02 (dois) tanques verticais de teto fixo, projetados e construídos conforme a norma ABNT NBR 7821/83, e 01 (um) tanque horizontal, projetado e construído conforme código nº UL 142.

Tanque

Diâmetro (m)

Altura (m)

Capacidade (m3)

Produto

TQ-105

14,29

18,75

3.000

Álcool / diesel

TQ-106

14,29

18,75

3.000

Álcool / diesel

TQ-205

1,90

5,40

15

Biodiesel

Somente os tanques 105 e 106 serão dotados de película flutuante.

A bacia de contenção já existente, na qual estarão localizados os tanques 105 e 106, assim como a nova bacia a ser construída para o tanque 205, serão impermeabilizadas com concreto e obedecerão a declividade para a caixa coletora, nos termos da NBR 7505-1.

As tubulações no interior das bacias serão aparentes, apoiadas em dormentes e arranjadas de modo a facilitar a operação.

O empreendimento movimentará as seguintes vazões de produtos:

Óleo Diesel – 5.000m3/mês;

Álcool Etílico Hidratado – 2.500m3/mês;

Álcool Etílico Anidro – 2.500m3/mês;

Biodiesel – 100m3/mês.

2.2 Sistema de Recebimento e Expedição dos Produtos

Os produtos poderão ser recebidos pelo modal dutoviário, através de interligação com os tanques existentes. Também será possível receber produtos pelo modal rodoviário em dois pontos duplos de descarga, já existentes, para os tanques armazenadores, e cada ponto está equipado com bombas de racalque, equipamentos de medição e controle de vazão com preset eletrônico, através de uma interligação no manifold existente. O recebimento do tanque 205 será feito diretamente no caminhão bomba.

Os produtos serão expedidos através da plataforma de carregamento existente, a partir de novas interligações ao sistema. No carregamento dos caminhões utiliza-se os sistemas top-loading e bottomloading, equipados com medidores e sensores anti-transbordamento. Cada baia é dotada de 2 conjuntos de equipamentos de medição e controle de vazão com preset eletrônico. Para o carregamento do Biodiesel, será instalada uma nova bomba de 7,5 CV com vazão de 60m3/h.

2.3 Sistema de Combate de Incêndio

O sistema de combate a incêndio deverá obedecer as disposições da norma ABNT NBR 7505 -4 e do Decreto nº 46.076/01 do Estado de São Paulo, incluindo:

– Sistema hidráulico;

– Sistema fixo e portátil de geração de espuma;

– Sistema de extintores portáteis;

– Sistema fixo de resfriamento dos tanques da ampliação.

A capacidade do sistema existente não se alterará com a entrada da tancagem adicional, uma vez que o maior risco previsto se encontra no sistema existente. As instalações serão ampliadas apenas no tocante ao sistema de espuma e resfriamento específico dos novos tanques.

Constam do sistema de combate a incêndio:

a) Hidrantes (F = 4" e saída de 2½"):

– Escritório: 3 hidrantes;

– Plataforma de carregamento/descarregamento: 3 hidrantes;

– Tanques: 4 hidrantes e 5 canhões.

b) Linhas da rede externa e anel da bacia de tanques: F = 10";

c) Bombas de incêndio: 3 bombas, sendo uma principal com acionamento por motor elétrico, e uma reserva acionada por motor a combustão (diesel), e outra jockey, utilizada para manter a rede de incêndio pressurizada.

d) Reservatório para combate a incêndio: tanque cilíndrico vertical de capacidade 2.921m3.

2.4 Tubulações e Acessórios

As novas tubulações de produto e de incêndio dentro do empreendimento serão aéreas, em aço carbono API5L para produto, e ASTM A53 para incêndio.

As válvulas de bloqueio serão do tipo gaveta, em aço fundido ASTM A 216 WBC, internos ASTM A 182 Gr.F 6A, haste ascendente de rosca externa, cunha sólida padrão API-600, castelo aparafusado e flange ANSI B 16.5. As válvulas de retenção serão do tipo portinhola, em aço fundido ASTM A 216 WCB, internos ASTM A 182 Gr. F 6A, tampa aparafusada, padrão BS-1868, flange B 16.5.

As conexões serão de aço carbono forjado ASTM A 234 Gr. WPB ANSI 16.9, ponta chanfrada para solda, e os flanges de aço carbono forjado ASTM A 105, faces conforme ANSI B 16.5.

2.5 Normas Aplicáveis ao Projeto

ABNT NBR 7505 – Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis (Partes 1 e 4);

ABNT NBR 5418 – Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis;

ABNT NBR 7821 – Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados;

API RP500A – Recommended Practice for Classification of Areas for Electrical Installations in Petroleum Refineries;

NFPA 11 – Standard for Foam Extinguishing Systems;

NFPA 20 – Centrifugal Fire Pumps;

NFPA 30 – Flammable and Combustible Liquids Code;

NFPA 49 – Hazardous Chemical Data;

NFPA 70 – National Electrical Code (art. 500);

NFPA 325M – Fire Hazard Properties of Flammable Liquids, Gases and Volatile Solids;

NFPA 457 – Recommended Practice for Classifications of Areas for class I Hazardous Location in Chemical Plants;

UL-142 – Steel Above Ground Tanks for Flammable and Combustible Liquids;

E. DE SÃO PAULO – Especificações para Instalação de Proteção contra Incêndios – Decreto nº 46.076/2001;

CETESB – Normas de Controle de Emanação de Efluentes.

3. MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada à ANP uma cópia da Licença de Instalação nº 15002130 emitida pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB do Estado de São Paulo em nome da COPAPE Produtos de Petróleo Ltda., referente apenas aos tanques verticais de óleo diesel e álcool etílico (tanques 105 e 106). A licença prévia do tanque de biodiesel (tanque 205) foi solicitada à CETESB, conforme comprovado pelo envio de dois jornais: Jornal da Tarde de 11.10.2007 (pg. 12A) e Diário Oficial Empresarial nº 117, da mesma data (pg. 117).

4. CRONOGRAMA

Atividade

Tanques 105 e 106

Tanque 205

Previsão Início

Previsão Fim

Previsão Início

Previsão Fim

1. Contratações e Fornecimentos

Nov/2007

Dez/2007

Nov/2007

Nov/2007

1.1 Cotações e Fornecimentos

Dez/2007

Jan/2008

Nov/2007

Nov/2007

1.2 Construção Civil

Jan/2008

Fev/2008

Nov/2007

Nov/20070

1.3 Montagem Mecânica

Fev/2008

Fev/2008

Nov/2007

Nov/2007

1.4 Instalações Elétricas

2. Aprovação para Construção

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

2.1 Secretaria Estadual do Meio-Ambiente

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

2.2 Corpo de Bombeiros

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

2.3 Prefeitura Municipal

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

Nov/2007

2.4 ANP

3. Aprovação para Operação

Fev/2008

Fev/2008

Nov/2007

Nov/2007

3.1 Secretaria Estadual do Meio-Ambiente

Fev/2008

Fev/2008

Nov/2007

Nov/2007

3.2 Corpo de Bombeiros

Fev/2008

Fev/2008

Nov/2007

Nov/2007

3.3 Prefeitura Municipal

Mar/2008

Mar/2008

Dez/2007

Dez/2007

3.4 ANP

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