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Desp 1.647 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.647/2009 – DOU 31.8.2009 – RETIFICADO DOU 1.9.2009

Em 28 de agosto de 2009

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO

UF

CEDENTE / REGISTRO

CESSIONÁRIA/REGISTRO

Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº

Razão Indeferimento

Processo nº

Uberaba Uberlândia

MG

MG

PETRÓLEO Brasileiro S/A

SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda.

- 0437

01.387.167/0014-89

01.387.167/0015-60

AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.092/09-2

Reg. 1198415

Os CNPJ's da SP Indústria não estão válidos perante a Receita Federal.

48610.008699/2009-41

Manaus

AM

Petróleo SABBÁ S/A TA11

04.169.215/0002-72

PETROBRAS Distribuidora S/A TA01

34.274.233/0231-45

Reg. 927435

A Petróleo Sabbá não enviou o FCT atualizado e a relação comercial entre as partes está vinculada a filial da BR, no Município de Maceió/AL, quando a cessão de espaço é no Município de Manaus/AM.

48610.007021/2004-36

Manaus

AM

Petróleo SABBÁ S/A TA11

04.169.215/0002-72

IPIRANGA Produtos de Petróleo S/A

TA03

33.337.122/0044-67

S/Nº

Contrato sem registro em Cartório de Títulos e Documentos e encontra-se vencido desde 15.08.2009

48610.007021/2004-36

São Francisco do Conde

BA

PETROBRAS Distribuidora S/A TA01

Distribuidora de Petróleo da BAHIA S/A -

0385

Reg. 161351

No contrato não consta os CNPJ's dos estabelecimentos envolvidos na cessão de espaço e a BR não enviou o FCT atualizado.

48610.001723/2005-97

Manaus

AM

PETROBRAS Distribuidora S/A TA01

34.274.233/0091-50

Petróleo SABBÁ S/A TA11

09.302.703/0008-15

Reg. 927434

Contrato vencido desde 15.08.2009 e o CNPJ informado pela Petróleo Sabbá não confere com o cadastrado no banco de dados da ANP.

48610.008360/2009-44

Duque de Caxias

RJ

ALCOM Petróleo Ltda. - 3128

02.104.601/0001-70

Refinaria de Petróleo de MANGUINHOS

S/A

33.412.081/0001-96

Reg. 926386

A Refinaria de Petróleo de Manguinhos não possui registro de Distribuidor de Combustíveis, conforme inciso II, art. 10, da Portaria nº 202/1999.

48610.002732/2008-48

EDSON MENEZES DA SILVA

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