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Desp 1.484 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 1.484/2009 – DOU 29.7.2009

Em 28 de julho de 2009

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, na Resolução de Diretoria nº 684, de 23 de julho de 2009, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.007940/2008-33, torna público o seguinte ato:

1. CREDENCIAR a Escola de Engenharia vinculada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, que se localiza /SP e está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 60.967.551/0001-50, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse descritas a seguir:

Credenciamento ANP Nº

041-B/2009

Instituição Credenciada

Escola de Engenharia

Entidade

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Entidade de Faturamento

Instituto Presbiteriano Mackenzie

Programa, Departamento ou Divisão/Laboratório(s)

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica / Laboratório de Comunicações Ópticas e Fotônica

Grupo de Serviços Tecnológicos

B - Desenvolvimento de produtos e engenharia de processos

Serviços Tecnológicos

Áreas de Interesse

Título: Desenvolvimento e utilização de técnicas óticas e fotônicas para atividades de exploração e produção de óleo e gás

Descrição: O LFM está capacitado a realizar testes em fibras ópticas (atenuação, dispersão, resposta temporal e espectral) e a desenvolver dispositivos baseados em fibras, tais como lasers, amplificadores ópticos e sensores. Propõe-se realizar serviços ligados a exploração e produção de óleo e gás baseados em tecnologias ópticas e fotônicas. Entre estes, incluem-se desenvolvimento e caracterização de fibras especiais para dispositivos tais como lasers e sensores; sensoriamento por fibra óptica de temperatura e pressão em poços de petróleo; e perfuração de poços com lasers a fibra de alta potência.

Exploração e Produção

2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.

3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:

I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;

II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;

III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;

IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;

V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.

4. O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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