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Desp 1.892 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 1.892/2009 – DOU 15.10.2009 – RETIFICADO DOU 16.10.2009

Em 14 de outubro de 2009

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea (d), da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 923, de 6 de outubro de 2009, fica revogada a Autorização ANP nº 279, publicada no DOU. em 19.12.2003 e cancelado o Registro nº 3197 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgado à PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 05.470.445/0001-59, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.012787/2006-11, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 19.12.1999. Fica cancelado o Despacho ANP nº 1.232, publicado no DOU em 19.12.2003.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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