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Desp 1.281 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.281/2010 – DOU 2.8.2010

Em 30 de Julho de 2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria, observado:

I) que as instalações foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, constantes dos certificados expedidos pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado de que trata ao item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Município

UF

Processo

GLP/RR0188134

F. OLIVEIRA VIEIRA - ME

84.040.211/0001-48

BOA VISTA

RR

48610.010406/2010-29

GLP/AM0188135

FRANCISCO ELINALDO MOURA DA SILVA ME

01.559.013/0001-68

MANAUS

AM

48610.010402/2010-41

GLP/AM0188136

FRANCISCO MARQUES DE LIMA

34.499.624/0001-17

MANAUS

AM

48610.010468/2010-31

GLP/AL0188137

GALINDOGÁS REVENDEDORA DE GÁS LTDA.

02.732.359/0001-89

ARAPIRACA

AL

48610.010599/2010-18

GLP/SC0188138

MOACIR BRIZOT ME

83.140.111/0001-20

CORONEL FREITAS

SC

48610.010405/2010-84

GLP/MT0188139

STALO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

86.807.484/0001-09

VARZEA GRANDE

MT

48610.010698/2010-08

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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