Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desp 1.330 - 2010

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.330/2010 – DOU 18.8.2010

Em 17 de agosto de 2010

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E OBTENÇÃO DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 188, de 18.12.1998, no que consta do Processo nº 48610.001227/2009-67 e nos demais regulamentos da ANP, torna público o seguinte ato:

Sem prejuízo das disposições contidas na Autorização ANP nº 158 de 13 de Março de 2009, Despacho nº 1.560 de 12 de Agosto de 2009 e Despacho nº 1.639 de 28 de Agosto de 2009 fica a WesternGeco Serviços de Sísmica Ltda compromissada com a ANP:

1. Prosseguir a aquisição e o processamento dos dados magnetotelúricos marinhos (MMT) e com fonte controlada (mCSEM) - seabed logging em áreas das bacias Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão, Foz do Amazonas, Jequitinhonha, Camamu-Alamada e Espírito Santo em adição às áreas autorizadas anteriormente. Com isso a Autorização ANP nº 158 de 13 de Março de 2009 fica com o prazo estendido até 31 de Julho de 2011. As áreas das aquisições estão definidas pelos polígonos com as seguintes coordenadas geográficas:

Polígono nas Bacias Potiguar e Ceará - Datum SAD69.

Vértice

Longitude

Latitude

1

-37:44:26,60

-2:54:20,69

2

-35:41:58,09

-4:14:23,55

3

-35:0:35,15

-4:24:50,56

4

-34:59:32,45

-4:58:16,98

5

-35:17:55,98

-4:59:7,14

6

-35:27:32,82

-4:51:10,61

7

-36:35:3,28

-4:45:32,03

8

-37:57:36,63

-3:54:7,16

9

-39:34:10,16

-2:45:59,08

10

-39:0:43,75

-2:2:5,660

11

-37:54:53,61

-3:1:1,970

Polígono nas Bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão-Datum SAD69.

Vértice

Longitude

Latitude

1

-43:32:36,38

+0:2:21,12

2

-41:1:53,72

-1:39:58,64

3

-41:25:0,95

-2:35:38:26

4

-42:0:58,86

-2:30:4,28

5

-43:16:20,17

-1:49:49,48

6

-44:26:58,92

-0:46:27,44

Polígono na Bacia da Foz do Amazonas - Datum SAD69.

Vértice

Longitude

Latitude

1

-47:17:20,68

+3:59:13,67

2

-47:48:46,47

+3:32:28,80

3

-48:15:1,48

+3:32:28,80

4

-48:55:16,96

+2:52:53,42

5

-50:30:2,42

+ 4: 11:23,30

6

-49:40:59,85

+ 5: 11:21,40

7

-49:35:44,79

+5:14:2,18

8

-48:56:54,51

+5:13:24,77

9

-47:17:20,68

+3:59:13,67

Polígono na Bacia de Jequitinhonha - Datum SAD69.

Vértice

Longitude

Latitude

1

-38:2:39,40

-15:46:42,90

2

-38:36:44,68

-15:48:8,50

3

-38:40:24,44

-14:57:52,45

4

-38:4:59,83

-14:56:18,82

Polígono na Bacia de Camamu-Almada - Datum SAD69.

Vértice

Longitude

Latitude

1

-38:42:20,39

-14:2:26,17

2

-38:42:16,44

-13:27:17,95

3

-38:12:18,82

-13:27:17,95

4

-38:12:18,82

-14:2:30,95

Polígono na Bacia do Espírito Santos - Datum SAD69.

Vértice

Longitude

Latitude

1

-38:40:37,65

-19:35:18,59

2

-38:28:0,03

-19:49:32,83

3

-38:21:44,45

-20:55:54,04

4

-39:32:23,19

-21:0:26,41

5

-39:37:4,49

-19:53:34,73

6

-39:19:23,22

-19:40:27,46

2. Com antecedência mínima de 20 dias do início das atividades de aquisição de dados, as autorizações exigidas e expedidas por órgãos federais para realização dessas atividades;

3. Com antecedência mínima de 30 dias do início das atividades de aquisição de dados, a notificação de início de aquisição de dados, conforme modelo disponibilizado pela ANP, exigindo-se uma notificação de início para cada área em que a Autorização for ampliada;

4. Relatório Mensal de atividades, até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

5. Durante a fase de aquisição de dados, informações semanais (às terças-feiras), relacionadas ao levantamento, que são: UKOOA P190, shape file das linhas adquiridas, contemplando ainda quaisquer incidentes e/ou acidentes que porventura venha a ocorrer, relacionados à aquisição;

6. No prazo máximo de 30 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda de dados, comunicado prestando informações relacionadas à comercialização dos dados;

7. Os dados geofísicos (eletromagnéticos) adquiridos nos prazos estabelecido na Portaria nº 188/1998, e nas formas e condições estabelecidas pelo Padrão ANP2B, em especial quanto aos arquivos de metadados, exigindo-se conteúdo informativo em todo o conjunto dos dados medidos e processados;

8. Com esta prorrogação da Autorização ANP nº 158 de 13.03.2009 fica a WesternGeco Serviços de Sísmica Ltda com o compromisso mínimo de aquisição e processamento de 250 km de dados magnetotelúricos marinhos (MMT) e com fonte controlada (mCSEM) nas áreas supracitadas;

9. Todos os relatórios e quaisquer outros documentos referentes aos dados não exclusivos adquiridos, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão das aquisições, processamento, reprocessamento ou interpretação.

Fica ainda a WesternGeco Serviços de Sísmica Ltda, na eventualidade de os dados entregues a ANP serem reprovados pelo controle de qualidade, e/ou não atenderem os requisitos estabelecidos nos regulamentos estabelecidos pela Agência, obrigada a, após o recebimento de comunicação formal, de parte da ANP, retirar imediatamente os dados reprovados junto ao Banco de Dados de Exploração e Produção - BDEP, providenciando os reparos, consertos e todas as ações necessárias visando o cumprimento das regras estabelecidas pela Agência, devolvendo-os àquele Banco, num prazo máximo de 30 dias contados a partir da data de recebimento daquela comunicação.

SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA

Fim do conteúdo da página