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Desp 1.860 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.860/2010 – DOU 1.12.2010

Em 30 de Novembro de 2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria, observado:

I) que as instalações foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, constantes dos certificados expedidos pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado de que trata ao item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Município

UF

Processo

GLP/SC0203589

ANTONIO LONGO NETO

79.011.383/0001-53

ICARA

SC

48610.016915/2010-65

GLP/SC0203590

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

61.602.199/0246-40

PALHOCA

SC

48610.017255/2010-30

GLP/RN0203591

CURRAIS NOVOS COMERCIAL DE GÁS LTDA.

01.352.761/0003-37

FLORANIA

RN

48610.017157/2010-01

GLP/SC0203592

GAS IRIS COM E TRANSP GAS LTDA ME

74.198.474/0001-26

BLUMENAU

SC

48610.017159/2010-91

GLP/AM0203593

JOAQUIM DO VALE FERREIRA - ME

14.180.970/0001-20

MANAUS

AM

48610.016923/2010-10

GLP/AM0203594

JOSÉ MARIA LIMA DE BRITO - ME

23.034.952/0001-21

MANAUS

AM

48610.016920/2010-78

GLP/MT0203595

LEONARDO BATISTA ME

01.706.978/0001-36

TABAPORA

MT

48610.016851/2010-01

GLP/AM0203596

M. L. SOARES

14.190.391/0001-69

ITAPIRANGA

AM

48610.016924/2010-56

GLP/AM0203597

M. L. SOARES

14.190.391/0002-40

BORBA

AM

48610.016926/2010-45

GLP/AM0203598

MARIVELTO BARBOSA DA ROCHA

01.589.229/0001-76

MANAUS

AM

48610.017065/2010-12

GLP/AL0203599

SERGIVAL FONSECA DE ANDRADE - ME

01.574.934/0001-08

SAO JOSE DA LAJE

AL

48610.016896/2010-77

GLP/MT0203600

VIEIRA DOS SANTOS & BIALESKI LTDA

04.927.017/0001-40

ALTA FLORESTA

MT

48610.017081/2010-13

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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