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Desp 1.878 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.878/2010 – DOU 7.12.2010

Em 6 de dezembro de 2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria, observado:

I) que as instalações foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, constantes dos certificados expedidos pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado de que trata ao item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Município

UF

Processo

GLP/AM0203656

A. M. DE FARIAS - ME

84.455.633/0001-84

TEFE

AM

48610.017105/2010-26

GLP/SC0203657

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MARTENDAL LTDA.

83.531.913/0001-61

LUIZ ALVES

SC

48610.017451/2010-12

GLP/AL0203658

DISTRIBUIDORA ZONA DA MATA LTDA

02.587.412/0001-03

ATALAIA

AL

48610.017506/2010-86

GLP/SC0203659

JOLCENI DA ROSA -ME.

04.117.079/0001-96

FORQUILHINHA

SC

48610.017729/2010-43

GLP/RN0203660

PEDRO PONCIANO DOS SANTOS ME

08.368.284/0002-66

BAIA FORMOSA

RN

48610.017507/2010-21

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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