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Desp 1.254 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.254/2010 – DOU 29.7.2010

Em 28 de Julho de 2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria, observado:

I) que as instalações foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, constantes dos certificados expedidos pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado de que trata ao item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Município

UF

Processo

GLP/RN0188106

MORGAS COMERCIO LTDA.

00.870.515/0002-23

OURO BRANCO

RN

48610.010562/2010-90

GLP/RN0188107

MORGAS COMERCIO LTDA.

00.870.515/0005-76

SANTANA DO SERIDO

RN

48610.010560/2010-09

GLP/RN0188108

MORGAS COMERCIO LTDA.

00.870.515/0006-57

IPUEIRA

RN

48610.010693/2010-77

GLP/RN0188109

MORGAS COMERCIO LTDA.

00.870.515/0011-14

SAO JOAO DO SABUGI

RN

48610.010561/2010-45

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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