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Desp 1.839 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.839/2010 – DOU 30.11.2010

Em 29 de Novembro de 2010

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e Portaria ANP nº 116, de 26 de maio de 2010, com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Município

UF

Processo

GLP/TO0203244

ALMIR BATISTA SILVA AMARAL

01.855.140/0001-04

TAGUATINGA

TO

48610.016898/2010-66

GLP/SC0203245

AUTO POSTO RAIMONDI LTDA

03.920.567/0001-74

ITAJAI

SC

48610.017113/2010-72

GLP/MT0203246

CARLOS DA SILVA BELFORT VIEIRA

02.635.822/0001-74

AGUA BOA

MT

48610.016897/2010-11

GLP/RR0203247

F M DA ROCHA FILHO ME

34.804.013/0001-35

BOA VISTA

RR

48610.017102/2010-92

GLP/MT0203248

FERREIRA E SAMPAIO LTDA

36.914.059/0001-32

COMODORO

MT

48610.016975/2010-88

GLP/SC0203249

VANILDE WIPPEL ZERMIANI ME

01.247.807/0001-96

ITAPEMA

SC

48610.016978/2010-11

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

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