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Desp 1.612 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.612/2010 – DOU 6.10.2010

Em 5 de Outubro de 2010

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, publicada no DOU de 27.11.1998 e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014346/2010-13 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela Empresa Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. - RDP, CNPJ 00.209.895/0002-50, referentes à implantação das instalações do sistema de interligação de dois dutos de transferência de seis polegadas de diâmetro cada um, sendo um duto para Diesel tipo A e outro para Gasolina tipo A, entre o Ponto A do Terminal da Transpetro e a Base Primária de Distribuição de Combustíveis RDP, ambos localizados no Município de Itajaí - Estado de Santa Catarina; e

- A solicitação feita pela referida Empresa RDP, por intermédio da correspondência datada de 20 de setembro de 2010, protocolizada nesta Agência em 22.09.2010, para a obtenção de Autorização de Construção (AC) dos referidos dutos de transferência,

Resolve:

1. Publicar no Diário Oficial da União - DOU, o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. - RDP (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, CEP 20.090-004, Rio de Janeiro, RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões oferecidos pela Sociedade; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. - RDP continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

ANEXO

1. SUMÁRIO DO PROJETO PRETENDIDO

Consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.014346/2010-13 da Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. - RDP a solicitação da Autorização de Construção (AC) para a implantação das instalações do sistema de interligação de dois dutos de transferência, sendo um duto para Diesel tipo A e outro para Gasolina tipo A, entre o Ponto A do Terminal da Transpetro em Itajaí - SC e a Base Primária de Distribuição de Combustíveis RDP, esta última localizada à Rua Benjamim Dagnoni, 557, Rio do Meio, Município de Itajaí - SC, CEP 88.316-100.

2. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA

O sistema consiste da transferência de Diesel tipo A e Gasolina tipo A, do Terminal da Transpetro em Itajaí (Ponto A) para a Base Primária de Distribuição da RDP, considerando-se os diâmetros dos dutos, volumes e bombeios mostrados no quadro abaixo:

Produto

Diâmetro dos Dutos (pol)

Nº de Bombeios Semanais (unidade)

Volume a ser Transferido por Bombeio (m³)

Vazão de Transferência (m³/h)

Tempo de cada Bombeio (hora)

Gasolina tipo A

6"

03

1060

160

06h40min

Diesel tipo A

6"

03

1060

160

06h40min

A transferência será efetuada através de dutos construídos em aço carbono nos diâmetros de 6 polegadas para gasolina tipo A e também de 6 polegadas para Diesel tipo A. Os dutos partem do Ponto A do Terminal da Transpetro em Itajaí - SC, a partir dos flanges existentes de espera, dobrando a direita, ficando internamente à base da RDP, paralelo a distância de 2,0 metros da divisa com a Rua Benjamim Dagnoni, até defronte a base da RDP em trecho aparente, onde dobra a esquerda em 90º, atravessando essa Rua com tubos jaquetados em concreto conforme NBR 15280-1 em direção à RDP onde tornam a ficar aparentes, até o seu Ponto B. O traçado total de cada duto é de 457,50 metros de extensão.

3. CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO NO PONTO DE INTERLIGAÇÃO - PONTO A TERMINAL DA TRANSPETRO EM ITAJAÍ - SC

3.1 - Duto de Gasolina tipo A

3.1.1 - Diâmetro da derivação no flange de espera = 6 polegadas

3.1.2 - Extensão = 457,5 metros

3.1.3 - Volume dentro da canalização = 8,523 m³

3.1.4 - Vazão = 160 m³/h

3.1.5 - Temperatura = 30 ºC

3.1.6 - Densidade = 0,72 @ 0,77

3.2 - Duto de Diesel tipo A

3.2.1 - Diâmetro da derivação no flange de espera = 6 polegadas

3.2.2 - Extensão = 457,5 metros

3.2.3 - Volume dentro da canalização = 8,523 m³

3.2.4 - Vazão = 160 m³/h

3.2.5 - Temperatura = 40 ºC

3.2.6 - Densidade = 0,82 @ 0,87

4. MATERIAIS DOS DUTOS DE TRANSFERÊNCIA

Os materiais dos dutos foram projetados obedecendo à especificação API 5L Gr B, Sch. 40, 150 #.

5. CONTROLE DE TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS

O controle de transferência seguirá o mesmo procedimento adotado para as demais distribuidoras instaladas em Itajaí - SC.

Essa transferência é gerenciada operacionalmente pela Transpetro/Itajaí através de seu Sistema Supervisório.

A medição do volume transferido que sai do Terminal da Transpetro em Itajaí continuará sendo considerada por ela como tendo um único destino. Assim sendo, não haverá nenhuma quebra das rotinas operacionais do Terminal da Transpetro em Itajaí.

A RDP informará previamente à Transpetro/Itajaí os volumes preestabelecidos a serem transferidos, obedecendo a uma programação antecipada mensal.

Nos tanques da Base RDP existem alarmes de nível alto e alarmes de nível muito alto, sonoro e visual. Além disso, há no Ponto B da Base RDP um Sistema Supervisório de Dutos com monitoramento e ação pela Transpetro/Itajaí.

O Sistema visa à segurança contra a possibilidade de transbordo de tanques, derrames e vazamentos de dutos para os casos de eventual erro de operação no comando das bombas de transferência do Terminal da Transpetro em Itajaí, erro de definição de volume a ser transferido ou ainda um eventual rompimento dos Dutos.

6. SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO

Os dutos possuem em seu trecho enterrado (travessia da Rua Benjamim Dagnoni) revestimento anticorrosivo por alcatrão de hulha, efetuado na pré-montagem, mais revestimento por fita plástica anticorrosiva tipo torofita, com verificação de eficiência feita através de detector de descontinuidades, mais jaqueta em concreto de acordo com a NBR- 15280. Os trechos aparentes terão pintura de proteção com primer epóxi, espessura de 100 micra e cobertura com tinta alumínio fenólico, espessura de 30 micra.

7. MEIO AMBIENTE

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí – SC concedeu ao Empreendimento a Licença Ambiental de Instalação - LAI nº 017/2010 - FAMAI, com validade até 22 de agosto de 2011.

8. CRONOGRAMA

Consta no processo ANP supracitado, o cronograma físicofinanceiro indicando que a implantação do Empreendimento terá duração total de 2 (dois) meses, com data de inicio prevista para dezembro de 2010, destacando as seguintes atividades: locação da faixa, construção de suportes para os trechos aparentes, abertura, preparação e reaterro da vala para a travessia, montagem da tubulação, testes hidrostáticos e posterior drenagem dos dutos, montagem da instrumentação e do sistema elétrico, serviços de pré-operação, testes de condicionamento operacional, apoio na operação de partida e atualização de toda a documentação técnica.

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