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Desp 1.566 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.566/2010 – DOU 28.9.2010

Em 27 de Setembro de 2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria, observado:

I - que as instalações foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, constantes dos certificados expedidos pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado de que trata ao item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Município

UF

Processo

GLP/SC0202275

ERENITA GOHR & CIA LTDA

02.123.045/0001-89

BRUSQUE

SC

48610.014108/2010-16

GLP/SC0202276

FURTADO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA.

04.357.285/0001-73

ITAIOPOLIS

SC

48610.014142/2010-82

GLP/SC0202277

GASTROL GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTES ROSSI LTDA. ME

78.842.085/0001-42

PONTE SERRADA

SC

48610.014134/2010-36

GLP/SC0202278

WALDEVINO ESTEVES MARTINS

00.075.831/0001-22

CANOINHAS

SC

48610.014139/2010-69

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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