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Desp 1.477 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.477/2011 - DOU 19.12.2011

Em 16 de dezembro de 2011

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 15, da Resolução ANP nº 42/2011, torna público o cronograma para o recadastramento de instalações existentes de distribuidoras, para armazenamento de combustíveis líquidos e de GLP, que se encontram sem Autorização de Operação (AO) expedida pela ANP.

Região

Data-limite para recadastramento

Centro Oeste

31.12.2013

Norte

31.12.2013

Sul

31.12.2014

Nordeste

31.12.2015

Sudeste

31.12.2016

Os segmentos de asfaltos, aviação, solventes, e TRR, com instalações existentes com pedidos em andamento para outorga de Autorização de Operação (AO), nos termos dos requisitos de recadastramento emanados pelas Resoluções ANP nº 2/2005, nº 17/2006, nº 24/2006 e nº 08/2007, respectivamente, devem atender as exigências técnicas estabelecidas na Resolução ANP nº 42/2011. Ressalto que essas instalações (segmentos asfaltos, aviação, solventes, e TRR) não poderão exercer a atividade de armazenamento e comercialização até a publicação das respectivas autorizações de operação.

Os segmentos de lubrificantes, envolvendo produção de lubrificantes acabados, rerrefino de lubrificantes usados ou contaminados e coleta de lubrificantes usados ou contaminados, nos termos das Resoluções ANP nº 18/2009, nº 19/2009 e nº 20/2009, respectivamente, cujos processos de recadastramento ainda não foram concluídos, devem atender as exigências técnicas estabelecidas na Resolução ANP nº 42/2011.

O Recadastramento se iniciará na data de sua publicação no DOU.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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