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Desp 162 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETO-GERAL ANP Nº 162/2011 – DOU 18.2.2011

Em 17 de fevereiro de 2011

Ratificado pelo Despacho ANP nº 374, de 24.3.2011 – DOU 25.3.2011 – Efeitos a partir de 25.3.2011.

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do art. 27, inciso II, alínea "e" da Resolução ANP nº 24/2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 152, de 16 de fevereiro de 2011, ficam revogadas as Autorizações ANP nº 233 (para o exercício da atividade de distribuição de solventes) e nº 234 (para a operação das instalações de armazenamento de solventes, localizadas em São Paulo - SP), publicadas no DOU de 25 de junho de 2008, outorgadas à CHEMISOL COMERCIAL QUÍMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.220.868/0001-58, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008038/2009-15, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho ANP nº 619, publicado no DOU de 25 de junho de 2008.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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