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Desp 1.212 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.212/2011 - DOU 17.10.2011

Em 14 de outubro de 2011

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução ANP nº 27, de 14 de outubro de 2005, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012516/2011-14,

Considerando:

- A solicitação de realização de Chamada Pública de maneira indireta, conduzida pela Transportadora Sulbrasileira de Gás S. A. - TSB e sob supervisão da ANP para o Trecho 3 do Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre;

- A minuta de Edital de Chamada Pública encaminhada pela TSB à ANP;

- O disposto na Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, no Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010, na Portaria MME nº 472, de 05 de agosto de 2011, na Resolução ANP nº 27, de 14 de outubro de 2005 e na Resolução ANP nº 29, de 14 de outubro de 2005;

Resolve:

1. Aprovar o Edital do Processo de Chamada Pública de alocação de capacidade encaminhado pela TSB, devendo esta Transportadora: (i) publicar em 2 (dois) jornais de circulação nacional aviso informando o início da referida Chamada Pública e o prazo de recebimento das Manifestações de Interesse; e (ii) deixar disponível em seu sítio na Internet tal Edital para o público.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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