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Desp 1.248 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.248/2011 - DOU 25.10.2011

Em 24 de outubro de 2011

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento listados a seguir:

INSTALAÇÃO

UF

CONTRATADA / REGISTRO

CONTRATANTE/ REGISTRO

Razão Indeferimento

Observação

Processo nº

Guarulhos

SP

SERVGÁS Disribuidora de Gás S.A.

55.332.811/0005-05

COMPANHIA Ultragaz S.A.

61.602.199/0001-12

A FCT encaminhada apresenta as seguintes não conformidades:

a) não reflete os contratos de cessão de espaço homologados pela ANP e vigentes, de acordo com relação constante no site;

b) não constam os valores homologados pela ANP e constantes no site.

-

48610.007168/2009-3117

Chapecó

SC

COMPANHIA Ultragaz S.A.

61.602.199/0255-30

NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda.

06.980.064/0107-30

Enviou o contrato de carregamento e não enviou o de cessão de espaço. Não citou o espaço a ser cedido no contrato. Na FCT não consta a cessionária.

-

48610.013403/2011-28

Cascavel

PR

COMPANHIA Ultragaz S.A.

61.602.199/0210-39

NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda.

06.980.064/0101-45

Enviou o contrato de carregamento e não enviou o de cessão de espaço. Não citou o espaço a ser cedido no contrato. Na FCT não consta a cessionária.

-

48610.013404/2011-72

Caxias do Sul

RS

COMPANHIA Ultragaz S.A.

61.602.199/0259-64

NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda.

06.980.064/0096-43

Enviou o contrato de carregamento e não enviou o de cessão de espaço. Não citou o espaço a ser cedido no contrato. Na FCT não consta a cessionária.

-

48610.013405/2011-17

Belém

PA

SHV Gás Brasil Ltda.

19.791.896/0090-78

BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda.

46.395.687/0001-02

Não consta no 3º Adendo de Contrato de Armazenagem o CNPJ da cessionária no Estado do Pará.

A cedente não enviou a FCT. O CNPJ da cessionária não está localizado no Estado do Pará.

-

48610.004747/2009-21

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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