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Desp 926 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 926/2012 - DOU 20.7.2012

Em 19 de julho de 2012

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alínea "g", do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 212 e a cassação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, outorgados a LKN REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 94.149.986/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.006721/2011-32. Fica sem efeitos a Autorização ANP nº 26, publicado no Diário Oficial da União em 26.02.2004.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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