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Desp 977 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL Nº 977/2013 - DOU 30.8.2013

Em 29 de agosto de 2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47 de 2012, na documentação constante no Processo ANP nº 48610.005109/2013-12, e na Resolução de Diretoria nº 872, de 21 de agosto de 2013, torna público o seguinte ato:

1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa CENTRO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - CETIND vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia - SENAI-BA, localizado em Lauro de Freitas - BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.795.071/0001-16, habilitando-a para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural.

2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa atreladas as seguintes áreas, temas e subtemas:

Credenciamento ANP Nº

033/2013

Unidade de Pesquisa

Centro de Tecnologia Industrial - CETIND

Instituição Credenciada

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia - SENAI BA

Área

Tema

Subtema

Linhas de Pesquisa

ABASTECIMENTO

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ADITIVOS

Desenvolvimento Novos Produtos Orgânicos e Novas Rotas de Síntese

COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

Desenvolvimento de novos combustíveis e lubrificantes. Métodos analíticos para analise de combustíveis e lubrificantes. Reações de transformação da adição de substâncias químicas antioxidantes, emulsificantes e outros aditivos nas propriedades e desempenho de combustíveis e lubrificantes.

GASOLINAS

LUBRIFICANTES E BIOLUBRIFICANTES

PETROQUÍMICA DE 1ª e 2ª GERAÇÃO

MATÉRIAS-PRIMAS ALTERNATIVAS PARA PRODUÇÃO DE BÁSICOS E INTERMEDIÁRIOS

Desenvolvimento Novos Produtos Orgânicos e Novas Rotas de Síntese

POLÍMEROS BIODEGRADÁVEIS E BIOPOLÍMEROS

Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos: Atuação em Bioprospecção e Biotransformação

SISTEMAS CATALÍTICOS

Desenvolvimento de Sistemas Catalíticos. Desenvolvimento de novos sistemas catalíticos para reações de reforma, hidrogenação e oxidação

REFINO

BIORREFINO

Desenvolvimento de processos e produtos a partir da glicerina subproduto da produção de biodiesel - Glicerolquimica. Desenvolvimento de processos e produtos a partir de matéria-prima renovável (fibra vegetal, óleos, carboidratos) - Biorrefinaria. Desenvolvimento de processos e produtos a partir do etanol de 1ª geração - Etanolquímica

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE MAIOR VALOR AGREGADO

SISTEMAS CATALÍTICOS

Desenvolvimento de Sistemas Catalíticos. Desenvolvimento de novos sistemas catalíticos para reações de reforma, hidrogenação e oxidação

BIOCOMBUSTÍVEIS

BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO)

CONVERSÃO DE MATERIAIS LIGNOCELULÓSICOS

Desenvolvimento Novos Produtos Orgânicos e Novas Rotas de Síntese

CO-PRODUTOS

PRODUÇÃO DE ENZIMAS

Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos

SISTEMAS CATALÍTICOS

Desenvolvimento de Sistemas Catalíticos

BIODIESEL

CADEIA PRODUTIVA

Desenvolvimento Novos Produtos Orgânicos e Novas Rotas de Síntese

CO-PRODUTOS

PRODUÇÃO DE BIODIESEL

PRODUÇÃO DE LEVEDURAS E ALGAS

Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos: Atuação em Bioprospecção e Biotransformação.

SISTEMAS CATALÍTICOS

Desenvolvimento de sistemas catalíticos

BIOETANOL

CO-PRODUTOS

Desenvolvimento Novos Produtos Orgânicos e Novas Rotas de Síntese

TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA DO BIOETANOL

ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA

GASEIFICAÇÃO DE BIOMASSA

Desenvolvimento Novos Produtos Orgânicos e Novas Rotas de Síntese

SISTEMAS CATALÍTICOS

Desenvolvimento de sistemas catalíticos

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

IMPACTOS AMBIENTAIS

Monitoramento ambiental - Estudos e diagnóstico de qualidade de matrizes de interesse ambiental por meio de análises físicas, químicas e biológicas, ensaios eco toxicológicas e através de modelos. Estudos com foco em gerenciamento de águas, efluentes e emissões de poluentes regulamentados. Monitoramento de áreas impactadas por atividade da indústria de P&G. Estudos com foco em gerenciamento visando à remediação e recuperação de áreas contaminadas.

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

HIDROGÊNIO

SISTEMAS CATALÍTICOS

Desenvolvimento de sistemas catalíticos

(Nota)

3. O Centro de Tecnologia Industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia - SENAI CETIND está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos e de qualificação jurídica estabelecidos no Anexo B e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:

I - fornecer as informações solicitadas nos prazos estabelecidos;

II - permitir aos técnicos avaliadores da ANP, sempre que solicitado, o livre acesso às instalações e à documentação pertinente ao credenciamento, assim como, à documentação pertinente às atividades de P&D realizadas com recursos das Cláusulas de Investimento em P&D;

III - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura e de pessoal relacionados com o objeto do credenciamento.

4. O credenciamento terá validade indeterminada, ficando o Centro de Tecnologia Industrial, vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia - SENAI CETIND, obrigado a confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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