Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desp 980 - 2013

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL Nº 980/2013 - DOU 30.8.2013

Em 29 de agosto de 2013

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do artigo 17, inciso II, alíneas c e d, da Portaria ANP nº 202 de 1999, e, tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 874, de 21de agosto de 2013, fica revogada a Autorização ANP nº 369, de 28.09.2005, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, outorgada à distribuidora COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 95.756.078/0001-47, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.007762/2012-27, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

Fim do conteúdo da página