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Desp 981 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 981/2013 - DOU 2.9.2013

Em 30 de agosto de 2013

O Despacho ANP nº 960/2015 – DOU 3.7.2015 – Efeitos a partir de 3.7.2015, cancelou os efeitos deste Despacho.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.008652/2013-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 233/2013, publicada no DOU de 06 de março de 2013, Planalto Agroindustrial Ltda., CNPJ nº 02.881.063/0001-20, para a Usina Araguari Ltda., CNPJ nº 08.415.816/0003-50, relativa à planta produtora de etanol localizada na BR 262, km 669,3, s/nº, Zona Rural, Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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