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Desp 1.546 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL Nº 1.546/2013 - DOU 27.12.2013

Em 26 de dezembro de 2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, da Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013 e da Resolução de Diretoria nº 1339, de 18 de dezembro de 2013; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.007914/2013-72, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos termos do artigo 28, inciso II, alínea a) da Resolução ANP nº 30/2013, torna público o seguinte ato:

Ficam canceladas a Autorização ANP nº 76, de 24 de abril de 2007, publicada no DOU de 30 de abril de 2007, e a Autorização ANP nº 93, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2009, outorgadas à empresa Brasil Ecodiesel Ind. e Com. de Biocombustível e Óleos Vegetais S.A. (Vanguarda Agro S.A.), CNPJ nº 05.799.312/0010-11, referentes à planta produtora de biodiesel com capacidade nominal instalada de 360 m³/dia utilizando rota metílica ou 252 m³/dia utilizando a rota etílica, localizada na Rodovia BR-135 (Av. Engenheiro Emiliano Macieira), nº 1.000, módulo G, Bacana, bairro Itaqui, município de São Luís, estado do Maranhão.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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