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Desp 1.361 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.361/2013 - DOU 6.11.2013 – RETIFICADO DOU 27.11.2013

Em 5 de novembro de 2013

Revogada pelo Despacho ANP 923/2015 – DOU 01.7.2015.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 e Resolução ANP nº 42, de 19 de agosto de 2011, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO

UF

CEDENTE/REGISTRO

CESSIONÁRIA/REGISTRO

CARTÓRIO Nº

OBS.

PRAZO

PROCESSO

Paulínia

SP

PETROSUL Distribuidora, Trasnportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197

00.175.884/0002-04

GIGANTE Armazenadora e Distribuidora de Derivados de Petróleo e Alcoois Ltda. - 3304

08.056.113/0001-10

Reg. 1153313

-

INDETERMINADO

48610.012783/2011-83

Paulínia

SP

PETROSUL Distribuidora, Trasnportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197

00.175.884/0002-04

MONTE Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172

04.138.529/0006-31

Reg. 1153312

-

INDETERMINADO

48610.011148/2013-41

Jardinópolis

SP

REDE Sol Fuel Distribuidora S.A. - 3171

02.913.444/0001-43

MONTE Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172

04.138.529/0010-18

Primeiro Aditivo

Reg. 1149280

-

INDETERMINADO

48610.006878/2013-20

Assis

SP

ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0436

01.382.912/0021-81

MONTE Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172

04.138.529/0001-27

04.138.529/0006-31

04.138.529/0009-84

Primeiro Aditivo

Reg. 99233

-

INDETERMINADO

48610.008442/2012-94

São Luis

MA

GRANEL Química Ltda.

44.983.435/0003-30

SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437

01.387.400/0003-26

Reg. 644.582

-

INDETERMINADO

48610.005110/2011-77

Ipojuca

PE

PANDENOR Importação e Exportação Ltda.

00.499.730/0001-89

SETTA Combustíveis Ltda. - 0480

55.483.564/0001-14

CPS.CAM 004/2013 - Aditivo 3º

Reg. 1618

-

INDETERMINADO

48610.002442/2011-08

Ribeirão Preto

SP

REDEPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3203

03.980.754/0003-05

RM Petróleo S.A. - 3169

04.414.127/0001-08

Reg. 236944

-

INDETERMINADO

48610.008559/2013-59

Londrina

PR

PANTERA Distribuidora de Combustíveis S.A. - 3302

01.759.142/0003-61

BIG Petro - Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3333

12.576.860/0001-57

Reg. 00246085

-

INDETERMINADO

48610.010596/2013-27

Itajaí

SC

REJAILE Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0431

00.209.895/0002-50

POTENCIAL Petróleo Ltda. - 0203

80.795.727/0009-07

Extrato

Reg. 141121

-

INDETERMINADO

48610.009389/2013-20

Araucária

PR

IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0505

01.787.793/0021-47

MAZP Distribuidora de Petróleo Ltda. - 2129

85.050.474/0001-09

Reg. 0032212

-

INDETERMINADO

48610.013175/2012-77

Guarulhos

SP

INTEGRAÇÃO Prestadora de Serviços S.A.

14.721.793/0002-23

PETROQUALITY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3308

07.243.624/0002-60

Reg. 320604

-

INDETERMINADO

48610.010982/2013-19

Guarulhos

SP

INTEGRAÇÃO Prestadora de Serviços S.A.

14.721.793/0002-23

PETROLUZ Distribuidora Ltda. - 3122

03.016.811/0002-50

03.016.811/0005-00

Reg. 320605

-

INDETERMINADO

48610.010981/2013-74

Guarulhos

SP

COPAPE Produtos de Petróleo Ltda.

01.428.174/0002-01

PETROEXPRESS Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3114

02.924.588/0002-86

Reg. 319649

-

INDETERMINADO

48610.010467/2013-39

Guarulhos

SP

COPAPE Produtos de Petróleo Ltda.

01.428.174/0002-01

GOL Combustíveis Ltda. - 3309

06.983.874/0003-54

Reg. 320225

-

INDETERMINADO

48610.010936/2013-10

São Francisco do Conde

BA

TOTAL Distribuidora S.A. - 0410

01.241.994/0004-43

PETROX Distribuidora Ltda. - 3182

05.482.271/0003-06

Extrato Contrtual

Reg. 86.018

-

INDETERMINADO

48610.009064/2010-02

São Francisco do Conde

BA

TOTAL Distribuidora S.A. – 0410

01.241.994/0004-43

ATLÂNTICA Produtos de Petróleo Ltda. – 3220

05.552.292/0002-70

Extrato Contrtual

Reg. 858904

-

INDETERMINADO

48610.009476/2010-34

São Francisco do Conde

BA

TOTAL Distribuidora S.A. – 0410

01.241.994/0004-43

FEDERAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. – 3012

02.909.530/0009-30

Extrato Contrtual

Reg. 859618

-

30.11.2013

48610.000454/2012-71

Paranaguá

São José dos Campos

Guarulhos

Biguaçú

Guaramirim

Itajaí

Uberaba

Uberlândia

Itabuna

Jequié

Rio Grande

PR

SP

SP

SC

SC

SC

MG

MG

BA

BA

RS

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

ALESAT Combustíveis S.A. - 0352

23.314.594/0018-59

23.314.594/0019-30

23.314.594/0009-68

23.314.594/0016-97

23.314.594/0025-88

23.314.594/0044-40

23.314.594/0005-34

23.314.594/0004-53

23.314.594/0023-16

23.314.594/0022-35

23.314.594/0052-50

Termo Aditivo n.° 6 - N°

400.2.007/11 – 6

Reg. 1041655

-

31.07.2014

48610.001742/2011-61

São Francisco do Conde

BA

TOTAL Distribuidora S.A. – 0410

01.241.994/0004-43

ALESAT Combustíveis S.A. – 0352

23.314.594/0024-05

Extrato Contrtual

Reg. 859237

-

INDETERMINADO

48610.000642/2012-07

São José do Rio Preto

SP

ALESAT Combustíveis S.A. – 0352

23.314.594/0020-73

IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA03

33.337.122/0056-09

Reg. 1294412

-

INDETERMINADO

48610.006880/2013-07

São Francisco do Conde

BA

TOTAL Distribuidora S.A. – 0410

01.241.994/0004-43

IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA03

33.337.122/0071-30

Extrato Contrtual

Reg. 1040979

-

INDETERMINADO

48610.006306/2010-06

Araucária

PR

IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. – 0505

01.787.793/0021-47

IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA03

33.337.122/0166-35

Reg. 907852

-

INDETERMINADO

48610.010032/2013-94

São Francisco do Conde

BA

PETROBAHIA S.A. – 0385

01.125.282/0011-98

TOBRAS Distribuidora de Combustíveis Ltda. – 3228

05.759.383/0006-04

Reg. 2217

-

INDETERMINADO

48610.011304/2013-73

São Francisco do Conde

BA

TOTAL Distribuidora S.A. - 0410 01.241.994/0004-43

TOBRAS Distribuidora de Combustíveis Ltda. – 3228

05.759.383/0006-04

Extrato Contrtual

Reg. 858411

-

INDETERMINADO

48610.013797/2011-14

Esteio

RS

RAÍZEN Combustíveis S.A. - TA06 33.453.598/0137-05

RAÍZEN Mime Combustíveis S.A. – 3124

01.799.935/0008-19

Reg. 947731

-

INDETERMINADO

48610.010590/2013-50

Biguaçú Guaramirim

SC SC

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

RAÍZEN Mime Combustíveis S.A. – 3124

01.799.935/0001-42

01.799.935/0006-57

Reg. 949027

-

PUBLICAÇÃO NO D.O.U. A 01 ANO

48610.008191/2010-86

Itajaí

SC

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

DIBRAPE Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda. – 0149

86.910.148/0001-89

Contrato AB-MC/RSP - N°

430.2.124/13-8

Reg. 2.028.260

-

31.10.2015

48610.008482/2010-74

Senador Canedo

GO

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

ARAGUAIA Distribuidora de Petróleo Ltda. – 3315

11.441.933/0001-30

Termo Aditivo n.° 01 - N.° 430.2.134/12-5 Reg. 1.723.236

-

30.11.2014

48610.014402/2012-81

Senador Canedo

GO

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

CONTINENTAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. – 3316

11.532.297/0001-52

Termo Aditivo n.° 01 - N.° 430.2.133/12-2 Reg. 1.723.416

-

30.11.2015

48610.014404/2012-71

Jequié Itabuna

BA BA

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. – 3011

02.639.582/0006-90

02.639.582/0004-29

Contrato AB-MC/RNN - N°

411.2.038/12-4

Reg. 1282008

-

31.12.2014

48610.003463/2011-32

Guarulhos

São José dos Campos

Paranaguá

Biguaçú

Guaramirim

Itajaí

Rio Grande

SP

SP

PR

SC

SC

SC

RS

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0505

01.787.793/ 0011- 75

01.787.793/0005-27

01.787.793/0010-94

01.787.793/0002-84

01.787.793/0003-65

01.787.793/0008-70

Termo Aditivo n.° 04 - N°

430.2.098/10-1

Reg. 1.330.453

-

31.12.2014

48610.017387/2010-61

Guarulhos

São José dos Campos

Itabuna

Rio Grande

SP

SP

BA

RS

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

RAÍZEN Combustíveis S.A. - TA06

33.453.598/0025-09

33.453.598/0071-36

33.453.598/0089-65

33.453.598/0428-02

Reg. 949023

-

PUBLICAÇÃO NO D.O.U. A 01 ANO

48610.008579/2010-87

Uberaba

Uberlândia

Guarulhos

São José dos Campos

Itajaí

Senador Canedo

MG

MG

SP

SP

SC

GO

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

ROYAL Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425

03.349.764/0021-01

03.349.764/0009-07

03.349.764/0014-74

03.349.764/0015-55

03.349.764/0017-17

03.349.764/0013-93

Contrato AB-MC/RSP - N°

430.2.025/13-1

Reg. 2.028.259

-

31.10.2015

48610.008470/2010-40

Senador Canedo

Uberaba

Uberlândia

GO

MG

MG

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

TOTAL Distribuidora S.A. - 0410

01.241.994/0006-05

01.241.994/0012-53

01.241.994/0015-04

Contrato AB-MC/RSP/CC - N°

430.2.019/13-5

Reg. 5.220.776

-

31.08.205

48610.008694/200918

Guarulhos

São José dos Campos

Senador Canedo

SP

SP

GO

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

DISTRIBUIDORA de Combustíveis Masut Ltda. – 3005

02.368.373/0002-26

02.368.373/0003-07

Contrato AB-MC/RSP - N°

430.2.121/13-1

Reg. 5.221.778

-

30.11.2015

48610.005046/2009-18

Guarulhos

São José dos Campos Senador Canedo

SP

SP

GO

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

SMALL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. – 3001

02.044.526/0011-70

02.044.526/0001-07

Contrato AB-MC/RSP - N°

430.2.123/13-5

Reg. 2.028.261

-

30/11/2015

48610.002451/2010-18

Guarulhos

São José dos Campos

SP

SP

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PE-TROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

ASTER Petróleo Ltda. – 0550

02.377.759/0001-13

02.377.759/0016-08

Contrato AB-MC/RSP - N.° 430.2.122/13-2 Reg. 2.028.258

-

31.10.2015

48610.016378/2011-34

Guarulhos

Senador Canedo

SP

GO

PETRÓLEO Brasileiro S.A. - Petrobras / PETROBRAS Transportes S.A. - Transpetro

BRASIL Oil Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. – 3258

06.950.259/0007-75

06.950.259/0001-80

Contrato AB-MC/RSP - N°

430.2.026//13-2

Reg. 2.027.080

-

31.10.2015

48610.008189/2010-15

Art. 1º De acordo com o art. 5º da Portaria ANP n° 72, de 26 de abril de 2000: "Os contratos de cessão de espaço ou de carregamento em terminal rodoviário em instalações do produtor somente serão válidos para fins de aquisição de gasolina automotiva, óleo diesel e OCTE, sob regime de contrato de fornecimento com o produtor ou de pedido mensal, se homologados pela ANP até o dia 15 do mês anterior ao de início da entrega desses produtos".

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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