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Desp 1.371 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.371/2013 - DOU 11.11.2013

Em 8 de novembro de 2013

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001324/2005-26, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, torna público o seguinte ato:

Ficam revogadas a Autorização ANP nº 94, de 31 de março de 2005, publicada no DOU nº 62, de 1º de abril de 2005, e a Autorização ANP nº 275, de 28 de maio de 2009, publicada no DOU nº 101, de 29 de maio de 2009, outorgadas à empresa Companhia Refinadora da Amazônia, CNPJ nº 83.663.484/0001-86, referentes à planta produtora de biodiesel com capacidade de produção de 30 m³/d, utilizando rota metílica, situada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 5555, Tapanã, Município de Belém, Estado do Pará, em função de requerimento da própria empresa.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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