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Desp 1.385 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.385/2013 - DOU 19.11.2013

Em 18 de novembro de 2013

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº RJ0017392 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 33.905.027/0001-82, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.001470/2011-08.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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