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Desp 1.698 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.698/2014 - DOU 13.11.2014

Em 12 de novembro de 2014

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 29, parágrafo único e art. 30, inciso II, alínea "g" da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009 e com base no que consta do Processo Administrativo nº 48610.011999/2012-11, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado industrial outorgada à FORTLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 09.124.711/0001-42, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento para o exercício da mencionada atividade.

Fica sem efeitos a Autorização ANP nº 590/2008, publicada no DOU de 22.12.2008.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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