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Desp 1.513 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.513/2015 - DOU 22.10.2015

Em 21 de outubro de 2015

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, com base no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997e na Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, e

Considerando:

.as informações e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, à ANP referentes à construção da Unidade de Recuperação de Enxofre (U-22225) e ampliação da Unidade de Recuperação de Enxofre existente (U-114) a serem realizadas na Refinaria Gabriel Passos - REGAP, CNPJ nº 33.000.167/0093-20, constantes do processo ANP nº 48610.003521/2015-51;

.a solicitação feita pela PETROBRAS em 31.03.2015, visando obter Autorização para Construção das instalações citadas, conforme determina o art. 1º da Resolução ANP nº 16/2010;

.QUE APÓS ANÁLISE PRELIMINAR DO MATERIAL ENCAMINHADO À ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo a este Despacho;

2. indica a Superintendência de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis da ANP, com endereço à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, para o encaminhamento, em até 15 (quinze) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre o referido projeto;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, desse modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

ANEXO

1. Descrição Básica

A empresa PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, situada à Av. República do Chile, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ, vem solicitar a autorização para o exercício da atividade de construção de nova unidade de Recuperação de Enxofre (U-22225) e de ampliação da URE existente (U-114) ao Processo Superclaus, a ser realizada na Av. Refinaria Gabriel Passos, 690, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul - Betim/MG, visando:

.Atender à Condicionante nº 22 da Licença de Operação da REGAP e Termo de Compromisso celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

.Aumentar a eficiência de recuperação de enxofre da unidade existente para atendimento à Resolução CONAMA nº 436/2011.

Unidades e suas respectivas capacidades de projeto

Identificação

Unidade de Processo

Capacidade Nominal de Produção (t/d)

U-22225

Unidade de Recuperação de Enxofre

55

U-114

Unidade de Recuperação de Enxofre

77

2. Meio Ambiente

Licença de Instalação: LI nº 125/2012, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, válida até 9 de julho de 2016.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

.Implantação da nova unidade (U-22225)

o Início das obras: junho de 2017

o Término das obras: junho de 2018

.Ampliação da unidade existente (U-114)

o Início das obras: agosto de 2016

o Término das obras: dezembro de 2018

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