Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desp 1.531 - 2015

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL Nº 1.531/2015 - DOU 29.10.2015

Em 28 de outubro de 2015

O Despacho ANP 1.565/2015 – DOU 4.11.2015 – Efeitos a partir de 4.11.2015 tornou sem efeitos este Despacho.

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do artigo 17, inciso II, alíneas "b", "c" e "d" da Portaria ANP nº 202/1999, e, tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 847, de 21 de outubro de 2015, fica revogada a autorização ANP nº 265, de 05.12.2003, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, outorgada à PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 05.594.763/0001-21, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.012774/2013-54, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

Fim do conteúdo da página