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Desp 429 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 429/2016 - DOU 22.4.2016

Em 20 de abril de 2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de maio de 2004, com fundamento no art. 41, I, "a" da Resolução ANP nº 58/2014 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.003438/2016-63, torna público o cancelamento da Autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, bem como do Despacho ANP nº 624/1999 que autoriza a operação da base localizada à Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, S/N, Km 05, Caguaçu, Sorocaba - SP - 18.072-036 concedidas à sociedade PETRONOSSA PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.160.088/0001-34. Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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