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Desp 1.533 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 1.533/2016 - DOU 23.12.2016

Em 22 de dezembro de 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 868, de 16 de dezembro de 2016, resolveu:

Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 1073, de 16 de dezembro de 2016, do pedido de reconsideração interposto pela empresa Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. em face da Resolução de Diretoria nº 707/2016 e, no mérito, negar provimento, mantendo-se a decisão em 2º instância, com fundamento no Parecer nº 96/2016/SPD e no Parecer nº 635/2016/PF-ANP/PGF/AGU.

LEONARDO MONTEIRO CALDAS

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