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Desp 1.537 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.537/2016 - DOU 27.12.2016

Em 26 de dezembro de 2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP nº 42, de 19 de agosto de 2011, nº 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO

UF

CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA

CESSIONÁRIA

PRAZO

VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³)

PROCESSO

1

Betim

MG

ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.

23.314.594/0030-45

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

05.759.383/0017-67

11.05.2017

Gasolina A:270

Diesel AS500:285

Diesel AS10:40

EAC:75

EHC:75

B100:5

48610.014893/2016-94

2

Governador Valadares

MG

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598/0036-53

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

34.274.233/0208-04

31.10.2018

Gasolina A:300

Diesel BS500:700

Diesel BS10:200

EAC:120

EHC:50

48610.010740/2012-44

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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