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Desp 975 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 975, DE 21.8.2018 - DOU 22.8.2018

 

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.013605/2012-51, torna público o seguinte ato:

Fica revogado o artigo 2º das Autorizações ANP listadas na tabela a seguir, em função da publicação da Autorização ANP nº 572, de 05/07/2018 (DOU de 06/07/2018), e consequente regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, referentes à pessoa jurídica matriz da RAÍZEN ENERGIA S.A.

CNPJ PROCESSO ANP NOME EMPRESARIAL AUTORIZAÇÃO ANP
Nº  DATA  DATA DOU 
08.070.508/0095-58
48610.014480/2012-86 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

547

31/08/2017 

01/09/2017 
08.070.508/0094-77
48610.014978/2012-49 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

577

12/09/2017 

13/09/2017 
08.070.508/0068-85
48610.014185/2012-20 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

578

13/09/2017 

15/09/2017 
08.070.508/0083-14
48610.014479/2012-51 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

579

13/09/2017 

15/09/2017 
08.070.508/0065-32
48610.014182/2012-96 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

580

13/09/2017 

15/09/2017 
08.070.508/0072-61
48610.014475/2012-73 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

589

14/09/2017 

15/09/2017 
08.070.508/0067-02
48610.014477/2012-62 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

590

14/09/2017 

15/09/2017 
08.070.508/0122-65
48610.014476/2012-18 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

622

20/09/2017 

21/09/2017 
08.070.508/0124-27
48610.014188/2012-63 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

663

09/10/2017 

10/10/2017 
08.070.508/0121-84
48610.014970/2012-82 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

664

09/10/2017 

10/10/2017 
08.070.508/0120-01
48610.014478/2012-15 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

665

10/10/2017 

11/10/2017 
08.070.508/0066-13
48610.014474/2012-29 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

783

17/11/2017 

20/11/2017 
08.070.508/0125-08
48610.014971/2012-27 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

52

26/01/2018 

29/01/2018 
08.070.508/0069-66
48610.014976/2012-50 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

88

07/02/2018 

08/02/2018 
08.070.508/0003-30
48610.014200/2012-30 

RAÍZEN ENERGIA S.A. 

129

22/02/2018 

23/02/2018 

 

HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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