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Desp 1.404 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 1.404, DE 18.12.2018 - DOU 19.12.2018

 

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.013263/2012-79, torna público o seguinte ato:

Fica revogado o artigo 2º da Autorização ANP nº 875, de 18/12/2017, publicada no DOU de 19/12/2017, em função da apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal.

 

HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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