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Desp 279 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 279, DE 4.4.2019 - DOU 5.4.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004 e em razão dos esclarecimentos trazidos posteriormente pelo SJP/SFI-DF, como consta nos autos de nº 48610.201922/2019-07, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho n° 241, publicado no D.O.U. em 22 de março de 2019, com o consequente restabelecimento da Autorização ANP n° 227/2011, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, outorgada a FÁBRICA QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.853.347/0001-09.

 

CEZAR CARAM ISSA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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