Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desp 618 - 2019

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 618 DE 5.8.2019 - DOU 6.8.2019

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a previsão do art. 30, parágrafo único da Resolução ANP nº 58, de 20 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 48610.005596/2018-10 e as deliberações tomadas na 987ª Reunião de Diretoria, realizada em 1º de agosto de 2019, decide vedar a comercialização de etanol hidratado entre distribuidores de combustíveis líquidos, pelo período de 12 meses, contados a partir de 1º de agosto de 2019.

 

DÉCIO FABRICIO ODONNE DA COSTA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

 
 
Fim do conteúdo da página