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Desp 621 - 2019

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 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 621 DE 6.8.2019 - DOU 7.8.2019

 

A DIRETORIA GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CNPE nº 16, de 29/10/2018, com base no Relatório do Ministério de Minas e Energia intitulado "Atendimento às recomendações do Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos" e observado o Ofício nº 116/2019/SPG-MME, ambos datados de 05/08/2019, fixa o percentual de adição de até 15% (quinze por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto no art. 2º da citada Resolução.

A partir de 01/09/2019, o percentual mínimo de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado no país passará a 11%.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

 
"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."
 
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