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Desp 127 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 127, DE 6.2.2019 - DOU 7.2.2019

 

A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Medidas Provisórias nº 838, de 30 de maio de 2018, e nº 847, de 31 de julho de 2018, e no Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, de acordo com o Despacho ANP nº 931, de 7 de agosto de 2018, e com a Instrução Normativa ANP nº 15/2018, e no que consta no processo nº 48610.200288/2019-87, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 102, de 6 de fevereiro de 2019, torna público o seguinte ato:

Fica aprovado e autorizado, conforme apresentado na tabela abaixo, o pagamento da subvenção econômica ao óleo diesel devido no período de 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2019 (6º Período da 3ª Fase), devendo o valor total, se aplicável, ser acrescido da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic até a data do pagamento efetivo em conformidade com § 7º, Art. 8º do Decreto nº 9.454/2018. A execução do pagamento dependerá do pleno atendimento das exigências alusivas à regularidade fiscal do beneficiário dispostas em regulamento.

CNPJ do Beneficiário

Razão Social do Beneficiário

Subvenção (R$)

11.454.455/0001-01

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

R$ 19.261.290,41 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e um mil duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos).

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA
Diretor-Geral

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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