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Desp 19 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 19, DE 10.1.2019 - DOU 11.1.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.204809/2018-94, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A. no Município de São João da Barra/RJ, referente a construção de Terminal de GNL, contemplando braços de descarregamento, um gasoduto de 24 polegadas e aproximadamente 3km e uma Estação de Transferência de Custódia para a movimentação de gás natural proveniente de importação por navio FSRU,  constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 0117650 e SEI nº 0118499.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à “Superintendência de Infraestrutura e Movimentação” da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 – 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informo que a documentação apresentada pela empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

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