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Desp 9 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 9, DE 3.1.2019 - DOU 4.1.2019

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, conforme a Resolução de Diretoria nº 18, de 3 de janeiro de 2019, tendo por base o art. 14 da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, bem como o constante do Processo ANP nº 48610.206150/2018-19, e considerando:

as informações e o projeto apresentados pela empresa Alvopetro S.A Extração de Petróleo e Gás Natural (Alvopetro) à ANP, referentes à construção do Gasoduto de Escoamento que interligará a área individualizada de produção composta pelos campos de Cardeal do Nordeste, Caburé, Caburé Leste e bloco REC-T-212 à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) a ser construída pela própria Alvopetro, situada no município de Mata de São João, Estado da Bahia; e

a solicitação feita pela empresa Alvopetro à ANP, por meio da Carta n° 026-BH-11/2018, datada de 30 de novembro de 2018, para Autorização de Construção do referido gasoduto, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela Alvopetro à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a Superintendência de Desenvolvimento e Produção da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou ao endereço eletrônico dutos_sdp@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação desse despacho no DOU, de comentários e sugestões;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Alvopetro continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA
Diretor-Geral

 

ANEXO

1.Descrição Sucinta do Empreendimento

Este Projeto prevê a instalação de um gasoduto de escoamento, interligando as áreas produtoras correspondente à área individualizada de produção composta pelos campos de Cardeal do Nordeste, Caburé, Caburé Leste e bloco REC-T-212 à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) a ser construída pela própria Alvopetro, situada no município de Mata de São João, Estado da Bahia. O Acordo de Individualização da Produção (AIP) que oficializará a área individualizada encontra-se sob análise da ANP, tendo sido requeridas adequações ao documento originalmente recebido para análise.

O traçado proposto para o gasoduto localiza-se integralmente em terra, estendendo-se por 10,93km, com diâmetro de 8 polegadas, espessura de 8,2mm e faixa de domínio de 12,0m, desde a saída do medidor fiscal de apropriação da produção localizado na locação do poço 1-IMET-10D-BA até a chegada à UPGN, passando pelos municípios de Camaçari e Mata de São João. Serão realizados 5 furos direcionais para travessia de corpos d'água.

O gasoduto será equipado com 2 ESDVs (emergency shut down valves), uma logo após a saída do medidor fiscal e outra logo antes da chegada à UPGN. Além disso, haverá 1 lançador e 1 recebedor de PIG (pipeline inspection gauge), também nas extremidades do gasoduto.

A capacidade instalada do gasoduto permitirá o recebimento de gás natural proveniente de outros campos de produção em projetos futuros.

2. Aspectos Técnicos do Projeto

As principais premissas de projeto e características operacionais do gasoduto encontram-se descritas abaixo:

- vazão máxima de operação de 500 mil m³/d,

- pressão de projeto de 50 kgf/cm²,

- pressão máxima de operação de 26,5 kgf/cm²,

- temperatura máxima de projeto de 45 ºC,

- vida útil de 25 anos.

A especificação das características do gasoduto foi elaborada com base nas diretrizes constantes na norma ASME B31.8. Os tubos serão fabricados de acordo com as especificações constantes nas normas de fabricação de tubos API 5L.

Visando à prevenção contra corrosão, o gasoduto receberá revestimento externo anticorrosivo de polipropileno extrudado de tripla camada (espessura mínima de 1,6 mm), sendo as juntas soldadas, revestidas com mantas termocontráteis, conforme ABNT-15221-1. Além do revestimento externo, o gasoduto possuirá sistema de proteção catódica.

O monitoramento do gasoduto será por inspeção visual. Cada lançador e recebedor de PIG terá seu detector de PIG. As medições (temperatura, vazão e pressão) ocorrerão na UPGN e na locação do poço 1-IMET-10D-BA.

O duto será instalado conforme metodologia convencional de construção, a partir da

abertura de valas por meio de valetadeira ou retroescavadeira. A construção consistirá das seguintes etapas:

- Topografia, Sondagem e Locação da Faixa de Domínio

- Identificação de Interferências

- Abertura de Pista

- Transporte, Distribuição e Manuseio de Materiais

- Abertura e Preparação da Vala

- Preparo e Montagem da Tubulação

- Revestimento dos Tubos

- Soldagem

- Abaixamento do Duto na Vala

- Cobertura da Vala - Reaterro e Cobertura

Na etapa de comissionamento serão executados o teste hidrostático do gasoduto com água, conforme o item 7 da Norma ABNT NBR 15280-2, a secagem do duto e a inertização, preparando-o para as fases de pré-operação e início da operação. O procedimento para secagem do duto terrestre utilizará ar comprimido e pig espuma. Após a secagem, o duto será inertizado com nitrogênio e assim será mantido até o condicionamento com o gás natural para o início da operação.

3. Meio ambiente

Este projeto está em processo de obtenção de Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente. Foi emitida até o momento a Licença Prévia, conforme Portaria N° 17.514 de 14/12/2018, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA-BA), no âmbito do Processo 2018.001.002578/INEMA/LIC-02578.

4. Cronograma

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Gasoduto terá duração total de aproximadamente 6 meses, iniciando-se em fevereiro de 2019 e finalizando em julho de 2019 com o comissionamento do referido duto:

Atividade

Previsão Início

Previsão Fim

Licenciamento e autorizações

Maio/2018

Janeiro/2019

Aquisição de materiais e equipamentos

Outubro/2018

Fevereiro/2019

Levantamentos de campo

Dezembro/2018

Janeiro/2019

Projeto executivo

Dezembro/2018

Janeiro/2019

Construção e montagem do duto

Fevereiro/2019

Julho/2019

Complementos (montagem de válvulas e lançadores de PIG, sistema de proteção catódica e sinalização)

Junho/2019

Julho/2019

Teste hidrostático

Julho/2019

Julho/2019

Comissionamento

Julho/2019

Julho/2019

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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