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Desp 241 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 241, DE 22.3.2019 - DOU 25.3.2019

Revogado pelo Despacho nº 279 de 4.4.2019 - DOU 5.4.2019 - Efeitos a partir de 5.4.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004 e com fundamento no disposto no artigo 56, § 1º da Lei nº 9.784/99, considerando o disposto no art. 10, III da Lei nº 9847/99 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.201922/2019-07 e nº 48610.201922/2019-07, torna pública a REVOGAÇÃO da Autorização ANP nº 227/2011 para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, outorgada à sociedade FÁBRICA QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, CNPJ 05.853.347/0001-09.

 

CEZAR CARAM ISSA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

 

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