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Desp 923 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 923 DE 1.11.2019 - DOU 4.11.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº RJ0007473 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO SAO CAETANO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.807.929/0001-98, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48610.003368/2015-62.

 

CEZAR CARAM ISSA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U." 

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