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Desp 803 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 803 DE 01.10.2019 - DOU 02.10.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.208730/2019-13, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 04.992.714/0001-84, referente a construção do novo ponto de recebimento (PR) Guapimirim, no município de Guapimirim/RJ, conectado ao gasoduto GASDUC III, constantes no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 0241504, SEI nº  0387209 e SEI nº 0425780.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à “Superintendência de Infraestrutura e Movimentação” da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 – 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informo que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS atendeu todas as exigências da Resolução ANP nº 52/2015 e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

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