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Desp 821 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 821 DE 04.10.2019 - DOU 07.10.2019

 

A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.214144/2019-16, resolve:

Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Ágora Tech Park, vinculada à instituição INSTITUTO AGORA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, localizada em JOINVILLE - SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.113.601/0001-60, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 47/2012 e no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, alterado pela Resolução ANP nº 775/2019.

 

MARIA INÊS SOUZA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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