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PANP 56 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 56, DE 29.4.1998 - DOU 30.4.1998

Delega competência ao Diretor Giovanni Toniatti para assinar os despachos relacionados com a atividade de registro de produtos.

Revogada pela Portaria ANP nº 64, de 8.4.1999 - DOU 9.4.1998 - Efeitos a partir de 9.4.1999.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 3º do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº RD-036/98, de 10 de fevereiro de 1998, resolve:

Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Giovanni Toniatti para assinar os despachos relacionados com a atividade de registro de produtos.

Art. 2º. Determinar que os despachos referidos no artigo anterior sejam encaminhados pela Superintendência de Qualidade, devidamente instruídos.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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