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PANP 171 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 171, DE 27.11.1998 - DOU 30.11.1998 - REPUBLICADA DOU 2.12.1998

Estabelece requisitos para controle de qualidade do petróleo, seus derivados e combustível importado, quando de sua internação no país.

Revogada pela Portaria ANP nº 311, de 27.12.2001- DOU 28.12.2001 - Efeitos a partir de 28.12.2001.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO- ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 8º da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista a Resolução de Diretoria RD nº 315, de 24 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art.1º. Ficam sujeitos ao controle de qualidade, nos termos desta Portaria, os seguintes produtos, quando de sua internação no país:

I - propano, butano, gás liqüefeito de petróleo, nafta, gasolina automotiva, gasolina de aviação, querosene de aviação e iluminante, óleo diesel e óleos combustíveis;

II - benzeno, tolueno, xilenos, rafinado de reforma, alquilbenzenos, solvente C9/C9 dihidrogenado, reformado pesado e outros solventes aromáticos;

III - aguarrás mineral, hexano comercial, solvente para borracha, solvente de nafta, rafinado de pirólise e outros solventes alifáticos;

IV - petróleo;

V - álcool combustível;

VI - aditivos para combustíveis a granel.

Art. 2º. Para os fins desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - Importadores: empresas ou consórcios de empresas importadoras de álcool e de petróleo e seus derivados, de que trata esta Portaria.

II - Terminal de Carregamento: local de carregamento do produto.

III - Inspetora: empresa independente, especializada em inspeção de qualidade e quantidade de álcool e de petróleo e seus derivados.

IV - Terminal de Descarga: local onde o produto importado será descarregado.

V - Amostra Composta: amostra representativa do produto, preparada segundo os percentuais nos quais o produto encontra-se distribuído nos tanques.

VI - Tanques Identificados para Descarga: tanques cujos produtos descarregarão no terminal.

VII - Laboratório Independente: laboratório, que não do importador, que atenda às exigências descritas no Anexo III.

VIII - Plano Interlaboratorial: programa de análise em que uma determinada amostra é analisada por vários laboratórios, de modo a comparar e avaliar os resultados.

IX - Tanque Recebedor: tanque que recebeu o produto importado.

X - Amostra Testemunho: amostra representativa de uma operação, coletada pela Inspetora, na presença das partes interessadas, quando é identificada, assinada e lacrada, podendo ser utilizada legalmente em qualquer discussão posterior sobre a qualidade do produto;

Art. 3º. Para o controle de qualidade dos produtos de que trata o art. 1º, os importadores deverão obedecer os seguintes procedimentos:

I - determinação da qualidade no terminal de carregamento, de acordo com o art. 4º, comprovada por certificado emitido por Inspetora do país de origem;

II - contratação de Inspetora, cadastrada na ANP, conforme disposto no Anexo I, para o acompanhamento de todo o processo físico de descarga do produto;

III - determinação da qualidade em cada terminal de descarga, mediante análise da amostra composta dos tanques identificados para descarga, de acordo com Anexo II, realizada em laboratório do importador ou independente;

IV - análise em amostra de produto do tanque recebedor após a descarga, de acordo com o estabelecido no art. 4º, realizada em laboratório independente;

V - encaminhamento à ANP do Resumo da Operação, conforme modelo constante do Anexo IV.

Parágrafo único. Para importação de petróleo, são necessárias as seguintes informações:

a) do terminal de carregamento: identificação do petróleo e densidade;

b) do terminal de descarga: com acompanhamento da Inspetora, densidade de amostra composta de bordo, conforme Anexo II, realizada em laboratório do importador ou independente.

Art. 4º. Os produtos importados, relacionados no art. 1º, para serem internados no país deverão atender integralmente às especificações da ANP.

Parágrafo único. Os produtos não especificados pela ANP deverão ter comprovadas as suas características, mediante ensaios estabelecidos no Anexo V.

Art. 5º. Ficam estabelecidas para as Inspetoras, nos terminais de descarga, as atribuições descritas no Anexo VI.

Art. 6º. Ficam os importadores responsáveis pela qualidade dos produtos de que trata esta Portaria e pelo atendimento das normas de segurança e meio ambiente, quando do transporte até a internação dos mesmos.

Art. 7º. As infrações ao disposto nesta Portaria serão puníveis de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente.

Art. 8º. A ANP excluirá do cadastro a Inspetora que não cumprir o disposto nesta Portaria, sem prejuízo de outras ações cabíveis previstas em lei.

Art. 9º. As normas constantes desta Portaria não alteram os procedimentos estabelecidos na legislação vigente sobre importação de petróleo, derivados e álcool combustível.

Art. 10. As situações não previstas nesta Portaria, relacionadas com o assunto ora regulado, serão analisadas pela ANP.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO I

Exigências para cadastramento da Inspetora na ANP

A Portaria ANP nº 252, de 31.8.2001- DOU 3.9.2001 - Efeitos a partir de 3.9.2001, delega competência ao Diretor Luiz Augusto Horta Nogueira para autorizar o cadastramento de empresas para a realização de serviços de inspeção, conforme disposto nesta Portaria.

1 - Prova de registro e alterações na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de empresa individual.

2 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

3 - Comprovação da aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto do serviço, através da indicação das instalações, de aparelhamento e do pessoal técnico disponível para a realização do serviço bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica.

4 - Comprovação satisfatória de capacidade técnica através de serviços já realizados contendo: nome do cliente, local do serviço, entidade fiscalizadora, escopo do serviço, devidamente registrado por entidade profissional fiscalizadora.

5 - Indicação de laboratório próprio ou de terceiro, de modo a poder realizar a totalidade dos ensaios na descarga dos produtos.

6 - Apresentação da documentação jurídico-fiscal devidamente autenticada, dentro do prazo de validade, com a razão social e o endereço atualizado da sede da empresa.

7 - Declaração comprometendo-se a, quando solicitado pela ANP, submeter-se a auditoria de qualidade, a ser executada por entidades certificadoras credenciadas pelo INMETRO, os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade/confiabilidade dos serviços descritos nesta Portaria.

ANEXO II

Ensaios para comprovação da qualidade do produto com os dados de carregamento

PRODUTO

CARACTERÍSTICAS

MÉTODO DE ENSAIO

PROPANO,

BUTANO

GLP

CORROSÃO

ASTM D 1838

INTEMPERISMO

ASTM D 1837

DENSIDADE

ASTM D 1657

GASOLINAS

AUTOMOTIVA

E DE AVIAÇÃO

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

DENSIDADE

ASTM D 1298 / 4052

DESTILAÇÃO

ASTM D 86

NAFTA

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

DENSIDADE

ASTM D 1298 / 4052

DESTILAÇÃO

ASTM D 86

QUEROSENE DE AVIAÇÃO

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

ACIDEZ

ASTM D 3242

DENSIDADE

ASTM D 1298 / 4052

DESTILAÇÃO

ASTM D 86

PONTO DE CONGELAMENTO

ASTM D 2386 / 5901 / 5972

PONTO DE FULGOR

ASTM D 56 / 3828

TOLERÂNCIA À ÁGUA

ASTM D 1094

QUEROSENE ILUMINANTE

DENSIDADE

ASTM D 1298 / 4052

DESTILAÇÃO

ASTM D 86

ÓLEO DIESEL

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

COR ASTM

ASTM D 1500

DENSIDADE.

ASTM D 1298 / 4052

DESTILAÇÃO

ASTM D 86

PONTO DE FULGOR

ASTM D 93

ÓLEO COMBUSTÍVEL

DENSIDADE

ASTM D 1298

AGUA E SEDIMENTOS

ASTM D 1796 ou D 95 / 473

PONTO DE FULGOR

ASTM D 93

VISCOSIDADE

ASTM D 445

SOLVENTES

ALIFÁTICOS E AROMÁTICOS

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

DENSIDADE

ASTM D 1298 / 4052 / 3505

COR

ASTM D 156 / 1209 / 1500

DESTILAÇÃO

ASTM D 86 / 1078

PETRÓLEO

DENSIDADE

ASTM D 1298 / 5002

ÁLCOOL

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

ACIDEZ

MB 2606 / NBR9866

CONDUTIVIDADE ELÉTRICA

MB 2788

MASSA ESPECÍFICA

MB 1533 / NBR 5992

TEOR ALCOÓLICO

MB 1533 / NBR 5992

TEOR DE HIDROCARBONETOS

METANOL

ASPECTO

VISUAL ( 1 )

CONDUTIVIDADE ELÉTRICA

MB 2788 / NBR 10547

DESTILAÇÃO

ASTM D 1078

MASSA ESPECÍFICA

MB 1533 / NBR 5992

ADITIVOS

( 2 )

(1 ) Deve incluir turbidez, coloração e presença ou não de resíduos.

(2 ) Deverá ser comprovada a relação de principio ativo versus diluente.

MÉTODOS DE ENSAIO:

ASTM D 56

Test Method for Flash Point by Tag Closed Tester.

ASTM D 86

Test Method for Distillation of Petroleum Products.

ASTM D 93

Test Method for Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester.

ASTM D 95

Test Method for Water in Petroleum Products and Bituminous Materials by Distillation.

ASTM D 156

Test Method for Saybolt Color of Petroleum Products

ASTM D 445

Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids ( and Calculation of Dynamic Viscosity ).

ASTM D 473

Test Method for Sediment in Crude Oils and Fuel Oils by the Extraction Method.

ASTM D 1094

Test Method for Water Reaction of Aviation Fuels.

ASTM D 1078

Test Method for Distillation Range of Volatile Organic Liquids.

ASTM D 1209

Test Method for Color of Clear Liquids (Platinum Cobalt Scale).

ASTM D 1298

Practice for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D 1500

Test Method for ASTM Color of Petroleum Products.

ASTM D 1657

Test Method for Density or Relative Density of Light Hydrocarbons by Pressure Thermohydrometer.

ASTM D 1796

Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method   (Laboratory Procedure )

ASTM D 1837

Test Method for Volatile of Liquefied Petroleum (LP) Gases.

ASTM D 1838

Test Method for Copper Strip Corrosion by Liquefied Petroleum Gases.

ASTM D 2386

Test Method for Freezing Point of Aviation Fuels

ASTM D 3242

Test Method for Acidity in Aviation Fuel.

ASTM D 3505

Test Method for Density or Relative Density of Pure Liquid Chemicals.

ASTM D 3828

Test Method for Flash Point by Small Scale Closed Tester.

ASTM D 4052

Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter.

ASTM D 5002

Test Method for Density and Relative Density of Crude Oils by Digital Density Analyzer.

ASTM D 5901

Test Method for Freezing Point of Aviation Fuels (Automated Optical Method).

ASTM D 5972

Test Method for Freezing Point of Aviation Fuels (Automatic Phase Transition Method)

MB 2606 / NBR 9866

Verificação da Alcalinidade e Determinação da Acidez Total.

MB 2788 / NBR 10547

Determinação da Condutividade Elétrica.

MB 1533 / NBR 5992

Determinação da Massa Específica e do Teor Alcoólico do Álcool Etílico e suas Misturas com Água.

ANEXO III

Exigências para os laboratórios das inspetoras ou independentes,

executores das análises para a internação dos produtos importados

As seguintes condições são exigidas para os laboratórios executores das análises para a internação de produtos importados:

1 - Registro na entidade profissional competente.

2 - Instalação adequada para análise de produtos de petróleo.

3 - Qualificação dos membros da equipe técnica.

4 - Equipamentos para a realização dos testes, segundo Métodos Brasileiros-MB ou da American Society for Testing and Materials-ASTM.

5 - Participação comprovada em plano interlaboratorial.

6 - Capacitação técnica satisfatória, comprovada através de documentação de análises já realizadas.

7 - A Agência Nacional de Petróleo - ANP poderá solicitar, a qualquer tempo, que o laboratório, se submeta à auditoria de qualidade, por entidades certificadoras credenciadas pelo INMETRO, conforme as condições descritas neste Anexo III.

ANEXO IV

RESUMO DA OPERAÇÃO

Para: Importador

Da: Inspetora

c/c: ANP

Ref.: Nome do navio/balsa/caminhão ou outro meio de transporte; operação; local de ocorrência; produto; número do item do importador.

1. Quantidade Manifestada no Carregamento/Bill of Lading Figures.

2. Quantidade Recebida e Quantidade Descarregada, calculadas pela Inspetora / Shore Figures and Ships/Trucks Figures as calculated by Inspectors.

Expressas em Litros a 20ºC, Barris a 60ºF e Toneladas métricas.

3. Certificados de Qualidade / Quality Certificates .

3.1 - Certificado do terminal de carregamento.

3.2 - Certificado de análise da amostra composta de bordo no terminal de descarga, conforme Anexo II, incluindo os métodos de ensaio utilizados e com registro se produto comprova as características de origem.

3.3 - Certificado do produto no tanque de recebedor, conforme especificação ANP ou Anexo V, incluindo os métodos de ensaio utilizados e com registro se produto atende à especificação ou, para aqueles não especificados pela ANP, se comprova as características de origem.

ANEXO V

Caracterização dos Produtos

Produto: Nafta de Petróleo

Característica

Método de Ensaio

Densidade

D 1298 / 4052

Destilação

ASTM D 86

Kauri Butanol, ou

ASTM D 1133

Tipos de Hidrocarbonetos

ASTM D 1319 /Cromatografia

Produto: Gasóleo

Característica

Método de Ensaio

Densidade

ASTM D 1298 / 4052

Destilação

ASTM D 86

Produto: Solventes Alifáticos e Aromáticos

Característica

Método de Ensaio

Cor

D 156 / 1209 / 1500

Densidade

D 1298 / 3505 / 4052

Destilação

D 86 / 1078

Kauri Butanol, ou

D 1133

Tipos de Hidrocarbonetos

Cromatografia

Produto: Aditivo

Caracterizado conforme o seu respectivo registro na ANP.

MÉTODOS DE ENSAIO.

ASTM D 86

Test Method for Distillation of Petroleum Products.

ASTM D 156

Test Method for Saybolt Color of Petroleum Products (Saybolt Chromometer Method).

ASTM D 1078

Test Method for Distillation Range of Volatile Organic Liquids.

ASTM D 1133

Test Method for Kauri-Butanol Value of Hydrocarbon Solvents.

ASTM D 1209

Test Method for Color of Clear Liquids (Platinum Cobalt Scale).

ASTM D 1298

Practice for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method.

ASTM D 1319

Test Method for Hydrocarbon Types in Liquid Petroleum Products by Fluorescent Indicator Adsorption.

ASTM D 1500

Test Method for ASTM Color of Petroleum Products.

ASTM D 3505

Test Method for Density or Relative Density of Pure Liquid Chemicals.

ASTM D 4052

Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter.

ANEXO VI

Relação de Atribuições das Inspetoras na Descarga de Produto Importado.

1 - Coleta das amostras dos tanques de terra e dos tanques a serem descarregados.

2 - Quantificação dos produtos.

3 - Encaminhamento das amostras para a realização da análise.

4 - Acompanhamento das análises permitidas a serem realizadas em laboratório do importador, conforme art. 3º.

5 - Apresentação do Resumo da Operação.

6 - No caso de importação de petróleo, emissão de certificado contendo a densidade e a quantidade de petróleo verificada a bordo, no terminal de descarga.

7 - Manutenção dos documentos relativos ao processo de importação, de enquadramento e as amostras testemunho, à disposição da ANP, por um período de 3 meses para as amostras, e de 5 anos para os documentos.

8 - Informação à ANP sobre qualquer irregularidade quanto ao não cumprimento dos procedimentos descritos no art. 4º do Regulamento Técnico.

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