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PANP 188 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 188, DE 8.12.1999 - DOU 9.12.1999

Constitui Comissão Especial de Licitação com vistas a realizar o procedimento licitatório relativo à Segunda Rodada de Licitações de Blocos objetivando a contratação das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Revogada pela Portaria ANP nº 7, de 16.1.2001 - DOU 18.1.2001 - Efeitos a partir de 18.1.2001.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Portaria ANP nº 174, de 25 de outubro de 1999 e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 574, de 7 de dezembro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a realizar o procedimento licitatório relativo à Segunda Rodada de Licitações de Blocos objetivando a contratação das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º. Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º. A Comissão será composta dos seguintes membros:

Cesar Antonio Gonçalves (ANP) - Presidente;

Oswaldo Antunes Pedrosa Júnior (ANP - Superintendente de Desenvolvimento e Produção);

Norival Brisola (ANP - Superintendente de Definição de Blocos);

José Júlio Fernandes Gama (ANP - Assessor de Diretor);

Cláudio Bettini (UFRJ), representante da sociedade;

Jorge Carlos Della Fávera (UERJ), representante da sociedade.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria ANP Nº 12, de 15 de janeiro de 1999.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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