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PANP 96 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 96, DE 25.5.1999 - DOU 26.5.1999

Delega competência, ao Diretor JÚLIO COLOMBI NETTO, para a assinatura de despachos relativos a registros de Postos Revendedores, na forma do disposto na Portaria MME nº 9, de 16 de janeiro de 1997.

Revogada pela Portaria ANP nº 114, de 12.7.1999 - DOU 13.7.1999 - Efeitos a partir de 13.7.1999.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 241, de 18 de maio de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica delegada competência, ao Diretor JÚLIO COLOMBI NETTO, para a assinatura de despachos relativos a registros de Postos Revendedores, na forma do disposto na Portaria MME nº 9, de 16 de janeiro de 1997.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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