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PANP 204 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 204, DE 18.8.2000 - DOU 21.8.2000

Inclui o artigo 5º-A e altera os artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 9º e o Regulamento Técnico ANP nº 06/99 da Portaria ANP nº 197, de 28 de dezembro de 1999.

Revogada pela Portaria ANP nº 309, de 27.12.2001- Efeitos a partir de 28.12.2001.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais e consoante a Resolução de Diretoria nº 502, de 15 de agosto de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica incluído o artigo 5º-A e alterados os artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 9º e o Regulamento Técnico ANP nº 06/99 da Portaria ANP nº 197, de 28 de dezembro de 1999, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. .....................................................................................................................................................

II - Gasolina C - é aquela constituída de 80±1% de gasolina A e 20±1% de álcool etílico anidro combustível, conforme determina o Decreto nº 3.552 de 04 de agosto de 2000.”(NR)

“Art. 5º. .....................................................................................................................................................

Parágrafo único. A adição à gasolina dos produtos referidos no caput deste artigo é prerrogativa exclusiva do Distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.”(NR)

“Art 5º. A Todas as entradas e saídas de produto dos compartimentos do caminhão-tanque que forem abastecidos com gasolina C deverão ser lacradas pelo Distribuidor, com selo apropriado.”

“Art. 6º. O Distribuidor deverá certificar a qualidade da gasolina C gerada a partir da adição obrigatória de etanol anidro de sua responsabilidade, emitindo Boletim de Conformidade que deverá conter, no mínimo, as seguintes características do produto: densidade e pontos especificados da curva de destilação, devendo ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.(NR)

§ 1º. A certificação referida no caput deste artigo poderá ser realizada em amostra composta da mistura de 80% de gasolina coletada no tanque que abastece o caminhão-tanque com 20% deetanol anidro. (NR)

§ 2º. O Boletim de Conformidade da gasolina C deverá ser emitido toda vez que o distribuidor receber nova partida de gasolina A e deverá acompanhar a documentação de comercialização do produto em toda remessa do mesmo ao posto revendedor. (NR)

........................................................................................................................................

“Art. 7°. O Distribuidor deverá enviar à ANP, até o 15o (décimo quinto) dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados, um sumário estatístico dos Boletins de Conformidade emitidos gravado em disquete de 3,5 polegadas para microcomputador ou através do endereço eletrônico distribuidor@anp.gov.br. (NR)

§ 1º. O sumário estatístico deverá ser gerado no formato de planilha eletrônica, devendo conter:

I - identificação do Distribuidor;

...............................................................................................................................................................

IV - identificação do produtor e da unidade industrial produtora da gasolina A adquirida e

V - tabela de resultados em conformidade com o modelo abaixo:

.................................................................................................................................................”(NR)

§ 2º. O envio mensal do sumário estatístico deverá ser único para cada Distribuidor, devendo contemplar os dados de todas as bases de distribuição em que opera.

“Art. 9°. REVOGADO”

Art. 2º. O Regulamento Técnico ANP nº 06/99 passa a vigorar com a redação que consta do texto anexo a presente Portaria.

Art. 3º. Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 197, de 28 de dezembro de 1999, que deverá ser republicada com as alterações determinadas por esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 06/99

Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se às gasolinas automotivas comercializadas em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

Normas complementares

A determinação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (MB-ABNT) e de normas da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Métodos de Ensaio

As características constantes na Tabela de Especificação serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos:

Cor - método Visual.

Aspecto - método Visual.

MB 457 Combustível - determinação das características antidetonantes - índice de octano - método motor.

NBR 4478 Gasolina - Determinação da estabilidade à oxidação pelo método do período de indução.

NBR 6563 Gás Liqüefeito de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo - determinação de enxofre - método da lâmpada.

NBR 7148 Petróleo e Derivados - determinação da densidade - método do densímetro.

NBR 9619 Produtos de Petróleo - determinação da faixa de destilação.

NBR 13992 Gasolina Automotiva - Determinação do teor de álcool etílico anidro combustível (AEAC).

NBR 14065 Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

NBR 14359 Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre.

NBR 14525 Combustíveis - Determinação de goma por evaporação.

Métodos ASTM:

D 86 Standard Test Method for Distillation of Petroleum Products.

D 130 Standard Test Method for Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Varnish Test.

D 381 Standard Test Method for Existent Gum in Fuels by Jet Evaporation.

D 525 Standard Test Method for Oxidation Stability of Gasoline (Induction Period Method).

D 1266 Standard Test Method for Sulfur in Petroleum Products (Lamp Method)

D 1298 Standard Practice for Density, Relative Density (Specific Gravity), of API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method.

D 2622 Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry.

D 2699 Test Method for Knock Characteristics of Motor and Aviation Fuels by the Research Method.

D 2700 Test Method for Knock Characteristics of Motor and Aviation Fuels by the Motor Method.

D 3120 Standard Test for Trace Quantities of Sulfur in Light Liquid Petroleum Hydrocarbons by Oxidative Microcoulometry.

D 3237 Standard Test Method for Lead in Gasoline by Atomic Absorption Spectroscopy.

D 3606 Test Method for the Determination of Benzene and Toluene in Finished Motor and Aviation Gasoline by Gas Chromatography.

D 4052 Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter.

D 4294 Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Nondispersive X-ray Fluorescence Spectroscopy.

D 4953 Method for Vapor Pressure of Gasoline and Gasoline-oxygenate Blends (Dry Method).

D 5190 Test Method for Vapor Pressure of Petroleum Products (Automatic Method).

D 5191 Test Method for Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method).

D 5443 Test Method for Paraffin, Naphthene and Aromatic Hydrocarbon Type Analisys in Petroleum Distillates through 200ºC by Multi-Dimensional Gas Chromatography.

D 5453 Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Motor Fuels and Oils by Ultraviolet Fluorescence.

D 5482 Test Method for Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method - Atmospheric)

D 6277 Test Method for the Determination of Benzene in Spark-Ignition Engine Fuels Using Mid Infrared Spectroscopy.

4. Tabela de especificação

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

ESPECIFICAÇÃO (1)

MÉTODO

Gasolina Comum

Gasolina Premium

Tipo A(2)

Tipo C

Tipo A(2)

Tipo C

ABNT

ASTM

Cor

-

(3)

(4)

(3)

(4)

visual  (5)

Aspecto

-

(6)

(6)

(6)

(6)

Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC

% v/v

Zero

20±1(7)

Zero

20±1 (7)

NBR 13992

Densidade Relativa

a 20ºC / 4ºC

-

Anotar

Anotar

Anotar

Anotar

NBR 7148

NBR 14065

D 1298

D 4052

Destilação

10% evaporado, máx.

50% evaporado, máx.

90% evaporado, máx.

PFE, máx.

Resíduo, máx.

ºC

ºC

ºC

ºC

% v/v

70,0

130,0

190,0 (8)

220,0

2,0

70,0

80,0

190,0 (8)

220,0

2,0

70,0

130,0

190,0 (8)

220,0

2,0

70,0

80,0

190,0 (8)

220,0

2,0

NBR 9619

D 86

Nº de Octano Motor - MON,  mín.

-

80,0 (9)

80,0

-

-

MB 457

D 2700

Índice Antidetonante -

IAD, mín. (10)

-

87,0 (9)

87,0

91,0 (9)

91,0

MB 457

D 2699

D 2700

Pressão de Vapor

a 37,8 ºC

kPa

45,0 a

62,0 (11)

69,0 máx. (11)

45,0 a.

62,0 (11)

69,0 máx. (11)

-

D 4953

D 5190

D 5191

D 5482

Goma Atual Lavada, máx.

mg/100 ml

5

5

5

5

NBR 14525

D 381

Período de Indução a 100ºC, mín.

min

360

360

360

360

NBR 4478

D 525

Corrosividade ao Cobre a 50ºC, 3h, máx.

-

1

1

1

1

NBR14359

D 130

Enxofre, máx.

% m/m

0,12

0,10

0,12

0,10

NBR 6563

D5453

Benzeno, máx.

% v/v

2,7

2,0

2,7

2,0

-

D 3606(12)

D 5443

D 6277

Chumbo, máx. (13)

g/1

0,005

0,005

0,005

0,005

-

D 3237

Aditivos (14)

-

-

-

-

-

-

-

(1) Todos os limites especificados são valores absolutos de acordo com a Norma ASTM E-29.

(2) Gasolina gerada pelo produtor ou importada sem componente oxigenado.

(3) De incolor a amarelada, isenta de corante.

(4) De incolor a amarelada se isenta de corante cuja utilização é permitida no teor máximo de 5000ppm com exceção das cores azul e rosada, restritas, respectivamente, à gasolina de aviação e à mistura metanol/etanol/gasolina - MEG.

(5) A visualização será realizada em proveta de vidro, conforme a utilizada no Método NBR 7148 ou ASTM D 1298.

(6) Límpido e isento de impurezas.

(7) AEAC a ser misturado à gasolina deverá estar em conformidade com a especificação estabelecida pela legislação em vigor.

(8) No intuito de coibir eventual presença de contaminantes o valor da temperatura para 90% de produto evaporado não poderá ser inferior à 155 ºC para gasolina A e 145°C para gasolina C.

(9) O produtor deverá reportar o valor da octanagem da mistura de 81% da gasolina de sua produção com 19% de AEAC.

(10) Índice antidetonante é a média aritmética dos valores das octanagens determinadas pelos métodos MON e RON.

(11) Para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, bem como para o Distrito Federal, admite-se, nos meses de abril a novembro, um acréscimo de 7,0 kPa ao valor máximo especificado para a Pressão de Vapor.

(12) O método D 3606 é aplicável somente à gasolina A.

(13) Deve ser medido quando houver dúvida quanto à ocorrência de contaminação.

(14) Utilização permitida conforme legislação em vigor, sendo proibidos os aditivos a base de metais pesados.

(15) O produtor informará no Certificado de Qualidade a que se refere o Art. 2º desta Portaria, se necessário em Certificado Complementar a ser enviado posteriormente, a composição da gasolina em teores de hidrocarbonetos aromáticos, olefínicos e saturados obtida por método cromatográfico.

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