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PANP 74 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 74, DE 3.5.2004

(Boletim de Pessoal Especial nº 18, de 3.5.2004)

SINDICÂNCIA Nº 013/2004

Designa o servidor CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, para como Sindicante, ficar incumbido de no prazo de 30 (trinta) dias, complementar a apuração dos fatos relatados no Processo nº 48610.009854/2003-51.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 143 a 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, para como Sindicante, ficar incumbido de no prazo de 30 (trinta) dias, complementar a apuração dos fatos relatados no Processo nº 48610.009854/2003-51, iniciada pela Portaria ANP nº 298, de 26 de novembro de 2003, publicada no Boletim de Pessoal Especial nº 50, de 26 de novembro de 2003 e prorrogada pela Portaria ANP nº 5, de 23 de janeiro de 2004, publicada no Boletim de Pessoal Especial nº 2, de 23 de janeiro de 2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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