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PANP 76 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 76, DE 5.5.2004

(Boletim de Pessoal Especial nº 20, de 6.5.2004)

SINDICÂNCIA Nº 015/2004

Designa o servidor MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO, para como Sindicante, ficar incumbido de no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos relatados no Processo nº 48610.002663/2004-49.

Revogada pela Portaria ANP nº 115, de 18.6.2004 – Boletim de Pessoal Especial nº 29, de 18.6.2004.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 143 a 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO, para como Sindicante, ficar incumbido de no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos relatados no Processo nº 48610.002663/2004-49.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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